Abilio envia LOA em 30 de setembro e cobra vereadores
Por Luizão —
Prefeito de Cuiabá alerta que parlamentares ficarão sem recesso caso não aprovem Orçamento e LDO até o fim do ano.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, confirmou que encaminhará o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Câmara Municipal no próximo dia 30 de setembro, cumprindo o prazo estabelecido pela lei.
críticas à rejeição da LDO
Ao comentar a decisão dos vereadores de rejeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 em julho, o chefe do Executivo criticou a postura do Legislativo. Ele afirmou que a reprovação integral do texto, em vez da apresentação de emendas, acabou gerando um 'limbo jurídico', já que não há precedentes na lei sobre o que fazer nesse caso.
'Acho que foi um erro dos próprios parlamentares, que tinham todas as possibilidades de emendar a LDO e não fizeram. Ao optarem pela completa renegação, eles criaram um limbo jurídico', disse à imprensa nesta semana.
cumprimento das obrigações legais
Abilio disse que cumpriu todas as obrigações legais ao enviar as propostas orçamentárias nos prazos devidos e classificou a atitude dos parlamentares como um equívoco. Segundo o prefeito, a legislação previa mecanismos para que os vereadores modificassem pontos no texto original sem optar pela rejeição total.
vereadores podem ficar sem recesso
Mesmo diante do impasse em relação à LDO, Abilio garantiu que a tramitação da LOA seguirá o fluxo normal no Legislativo. Ele voltou a lembrar que, caso a LOA e LDO não sejam aprovadas, os parlamentares ficarão sem recesso.
'Nós estamos num processo de que eu cumpri a lei, eles cumpriram a lei, e vida segue. Nós vamos mandar a LOA e se eles não aprovarem a LOA até o fim do ano eles ficarão sem recesso', avisou.