Abilio flagra cobrança irregular na Arena Pantanal
Por Luizão —
Prefeito interrompeu cobrança de estacionamento sem licença durante Festival do Chocolate e orienta motoristas a procurar o Procon.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), esteve no sábado (29) no Festival do Chocolate, realizado na Arena Pantanal, e flagrou a cobrança de estacionamento no espaço público do entorno do estádio. Segundo o prefeito, o serviço estava sendo praticado sem qualquer licença municipal ou outorga do Governo do Estado, o que caracterizaria irregularidade na exploração da área.
Cobrança interrompida
Em publicação nas redes sociais, Brunini afirmou que determinou a interrupção imediata da cobrança. 'Estávamos na Arena Pantanal e identificamos que estavam cobrando estacionamento público, e não encontramos nenhuma licença para este serviço, desta forma interrompemos a cobrança e até que tenha uma outorga do estado e licença da prefeitura a Arena Pantanal ou qualquer outro que cobrar este estacionamento está cobrando de forma irregular. Não vamos permitir que continuem fazendo isso', escreveu o prefeito.
Comprovante sem identificação
A publicação foi acompanhada de um vídeo em que o prefeito aparece conversando com uma motorista que teria pago pelo estacionamento. Na gravação, ela relata ter pago R$ 30 pela vaga e mostra o comprovante recebido, um papel sem numeração, sem identificação do veículo e sem qualquer dado que comprovasse a regularidade da cobrança.
No vídeo, Brunini destaca a ausência de nota fiscal, de identificação do carro e de qualquer seguro contra avarias, o que, segundo ele, deixa o motorista sem nenhuma proteção como consumidor.
Orientação a quem já pagou
O prefeito orientou quem já havia pago pelo estacionamento a registrar boletim de ocorrência e procurar o Procon municipal, reunindo provas do pagamento. 'Faça o seu boletim de ocorrência, procure o Procon municipal, imprima o comprovante do seu PIX, que você fez um PIX ou fez um cartão. Tira a foto do papelzinho', disse.
Exigências legais
De acordo com Brunini, a exploração comercial de estacionamento em área pública exige duas autorizações: uma outorga do Governo do Estado, proprietário da Arena Pantanal, e uma licença específica da Prefeitura de Cuiabá para esse tipo de prestação de serviço. Sem esses dois documentos, segundo ele, a cobrança é ilegal, independentemente de quem a realize.
'Essa exploração do espaço público, sem qualquer anuência do governo do Estado, muito menos da Prefeitura, não é permitido. E a gente vai combater esse tipo de serviço', declarou.
Sobre o festival
A 8ª edição do Festival do Chocolate de Cuiabá aconteceu entre os dias 28 e 30 de agosto, na área externa da Arena Pantanal, com entrada gratuita e expectativa de reunir entre 80 mil e 100 mil visitantes ao longo dos três dias de programação.