Abilio planeja novo empréstimo no segundo semestre e foca em renegociar dívidas para limpar nome de Cuiabá
Por Luizão —
Após obter R$ 111,6 milhões em abril, prefeitura busca elevar nota de pagamento (CAPAG) junto ao Tesouro Nacional para destravar créditos com juros reduzidos.
A gestão fiscal e o planejamento de infraestrutura da capital mato-grossense devem passar por uma nova rodada de votações complexas no Parlamento. O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) , anunciou publicamente a intenção de encaminhar à Câmara Municipal, já neste segundo semestre de 2026, um novo pedido de autorização para contratação de operação de crédito. O objetivo central é encorpar o cardápio de investimentos urbanos do município. A nova investida ocorre poucos meses após o Palácio Alencastro cravar uma vitória política importante no Legislativo. Em abril deste ano, a Câmara chancelou um empréstimo de R$ 111,6 milhões junto ao banco Santander, montante carimbado exclusivamente para frentes de pavimentação asfáltica e recuperação de vias — recursos que, contudo, ainda aguardam os trâmites burocráticos para liberação de saques. Plano de Equilíbrio Fiscal e meta de atingir Nota B na CAPAG Em entrevista à Rádio Capital, Abilio Brunini evitou cravar o valor nominal ou as secretarias finalísticas que serão contempladas no novo pedido, mas detalhou que o fôlego financeiro dependerá de uma severa faxina nas contas públicas. Cuiabá ostenta atualmente a Nota C no indicador de Capacidade de Pagamento (CAPAG) do Sistema do Tesouro Nacional (STN), classificação que rotula o município como de alto risco de inadimplência e veta a concessão de aval ou garantias da União. Para contornar o bloqueio e estruturar a primeira captação, a prefeitura precisou submeter e aprovar um Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal junto à equipe técnica do STN, valendo-se do fato de que o índice isolado de dívida consolidada obteve conceito "A". O plano de voo do prefeito prevê uma escalada rápida de confiabilidade bancária: Amortização de Passivos: A estratégia fiscal prevê o desembolso e a quitação de quase R$ 300 milhões em passivos e restos a pagar ao longo de apenas um ano; Projeção de Upgrade: “Nós estamos buscando a nota B e para isso a gente tem que conseguir fazer renegociações de dívida (...) Se a gente conseguir fazer isso, no ano que vem a gente tem uma nota B na nota Capag. E a nota B é importante para ter acesso a juros mais baixos, negociações mais baratas, acesso a créditos diferenciados” , detalhou o prefeito. Transparência no custo dos juros e comparação com a gestão anterior O comitê econômico do Alencastro apresentou os custos reais da primeira operação de crédito para contrapor as críticas da oposição e se distanciar dos modelos adotados no passado. No contrato de R$ 111,6 milhões aprovado em abril, o município arcará com R$ 92 milhões em juros acumulados ao longo do financiamento, empurrando o custo final da engenharia financeira para R$ 203,3... milhões. A atual governança defende que as taxas obtidas junto ao Santander são substancialmente mais vantajosas e transparentes do que o modelo de endividamento desenhado na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). À época, as tratativas de Pinheiro para captar linhas de crédito foram sumariamente travadas por medidas cautelares do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e, posteriormente, revogadas em plenário pelos próprios vereadores da capital. 🔎 O que é a nota CAPAG e o papel do Tesouro Nacional na validação de empréstimos públicos? No âmbito da responsabilidade fiscal e das finanças públicas brasileiras, a CAPAG (Capacidade de Pagamento) é uma metodologia de análise estruturada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para avaliar a saúde financeira de estados e municípios que pretendem contratar empréstimos de longo prazo. A nota varia de A a D e é calculada com base em três indicadores macroeconômicos fundamentais: o endividamento (relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida), a poupança corrente (relação entre despesas correntes e receitas correntes) e a liquidez (disponibilidade de caixa para cobrir obrigações financeiras já contraídas). Entidades com notas A e B são classificadas como excelentes pagadoras e recebem a "Garantia da União" — o que significa que o Governo Federal atua como fiador da transação, permitindo que o município consiga os juros mais baixos do mercado. Já municípios com nota C ou D, como é o caso atual de Cuiabá, possuem restrições severas e não contam com o aval federal, sendo obrigados a recorrer a juros mais elevados ou a estruturar Planos de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) rigorosos para provar a viabilidade de liquidação dos contratos perante as instituições bancárias.