ALMT mantém veto a reajuste de 6,8% no Judiciário
Por Luizão —
Por 12 votos a 6, deputados mantiveram o veto ao reajuste de 6,8% dos servidores efetivos do TJMT. Nova votação ocorreu por determinação judicial.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) manteve, por 12 votos a 6, o veto integral ao projeto que previa reajuste de 6,8% para servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A votação ocorreu nesta quarta-feira (7), de forma aberta e nominal. Outros seis deputados não participaram.
Com o resultado, o aumento previsto no Projeto de Lei nº 1.398/2024 não entrará em vigor. A proposta, apresentada pelo TJMT, estabelecia reajuste linear nas tabelas salariais dos servidores efetivos do Judiciário estadual.
Nova votação após decisão judicial
O projeto havia sido aprovado pela Assembleia, mas recebeu veto total do então governador Mauro Mendes (União). Em dezembro de 2024, os deputados mantiveram o veto por 12 votos a 10, em votação secreta.
O procedimento foi questionado na Justiça, e o TJMT determinou uma nova deliberação, desta vez com votos abertos e nominais. A decisão também ordenou que o presidente da ALMT, Max Russi (Podemos), colocasse a matéria em votação, sob pena de multa pessoal de R$ 50 mil por dia, inicialmente limitada a R$ 1 milhão.
Argumentos apresentados pelo governo
Ao justificar o veto, o governo estadual alegou que o reajuste geraria despesa permanente sem estimativa de impacto atualizada e sem indicação da fonte de recursos necessária para custear o aumento.
Segundo os argumentos do Executivo, o TJMT já destinava 88,41% de sua receita a despesas com pessoal. O governo também apontou risco de pressão por reajustes em outras carreiras e Poderes.
O Executivo questionou ainda os estudos de impacto apresentados pelo Judiciário, afirmando que não teriam considerado fatores como o crescimento da folha, a Revisão Geral Anual (RGA) e a nomeação de novos juízes substitutos.
Ao encaminhar o projeto, o TJMT havia estimado impacto de R$ 133 milhões, considerando os exercícios abrangidos pela medida.
Com a manutenção do veto pela ALMT, permanece sem efeito o reajuste de 6,8% previsto na proposta.