ANP autua distribuidoras e revendedoras por preços abusivos e projeta 3 mil fiscalizações
Por Luizão —
Ações regulatórias respaldadas pela MP 1.340/2026 miram práticas oportunistas no mercado após alta do petróleo. Governo reforça blindagem ao consumidor com subsídios na gasolina e diesel.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou, nesta sexta-feira (12), o balanço consolidado de suas operações de monitoramento de mercado. Nos últimos três meses (janela compreendida entre 9 de março e 3 de junho), o órgão regulador executou 2.111 ações de fiscalização em postos de combustíveis, transportadoras e bases de distribuição em todo o território nacional. Os procedimentos resultaram na lavratura de 21 autos de infração por indícios de elevação abusiva de margens de lucro, o que equivale estatisticamente a uma autuação a cada 100 vistorias promovidas. A ofensiva fiscalizatória foi descentralizada geograficamente. Os autos emitidos por conduta econômica abusiva atingiram 16 grandes distribuidoras de combustíveis operantes nos mercados de São Paulo, Distrito Federal, Paraná e Rio de Janeiro. Na ponta do varejo de GLP (gás de cozinha), cinco revendedoras de gás liquefeito de petróleo foram autuadas nos estados do Ceará e do Pará. Conforme rito do órgão, os estabelecimentos notificados terão direito à ampla defesa no curso dos processos administrativos. MP 1.340/2026 baliza auditoria de notas fiscais A atuação da ANP como escudo de contenção de preços foi formalizada e delegada por meio da Medida Provisória 1.340/2026 , editada pelo governo federal. A medida foi uma resposta direta à eclosão do conflito geopolítico no Oriente Médio no final de fevereiro, fator que desestabilizou o mercado internacional de commodities e inflacionou os derivados do petróleo cru globalmente. Para detectar abusos em campo, a agência estruturou um cruzamento de dados contábeis: Coleta Documental: Fiscais realizam vistorias presenciais e auditorias remotas para apreender notas fiscais de aquisição de lotes e planilhas de custos das empresas. Análise de Margem: A inteligência setorial da agência confronta o valor real de compra pago pelo distribuidor com o preço final repassado às bombas, isolando reajustes desproporcionais que configurem lucros oportunistas. Meta de 3 mil vistorias e endurecimento de metas para o próximo trimestre Diante do cenário de volatilidade internacional, a diretoria colegiada da ANP aprovou uma resolução para intensificar o plano de contingência nos próximos meses. Para o trimestre que abrange os meses de julho a setembro, a meta regulatória foi fixada em 3.000 vistorias integradas , representando uma expansão operacional de 40% em relação ao período recém-encerrado. A diretoria informou que o plano de metas mobilizará blitze ostensivas, ações educativas junto aos sindicatos de revendedores e sanções coercitivas para sufocar movimentos especulativos no mercado interno. Subvenção econômica ao diesel e à gasolina amortece repasse A ampliação do raio de fiscalização da ANP atua de forma complementar a uma política macroeconômica de subvenção financeira temporária desenhada pelo Palácio do Planalto para evitar o repasse integral da inflação do petróleo ao consumidor brasileiro. O programa de proteção atua por meio de um mecanismo de reembolso direto a refinarias, produtores e importadores, operando sob os seguintes tetos de desconto vigentes: Gasolina: O subsídio governamental garante o congelamento de R$ 0,44 por litro no custo de origem do combustível. Diesel: O aporte financeiro público assume o teto de R$ 1,12 por livro , aliviando o custo do frete e do transporte de cargas no país. O Ministério de Minas e Energia e a equipe econômica pontuaram que os subsídios e as metas de fiscalização não possuem caráter permanente, estando indexados aos desdobramentos e à intensidade do conflito no Oriente Médio.