Caso de mercúrio ligado a Mauro Mendes vai ao STJ
Por Luizão —
MPF pede envio ao Superior Tribunal de Justiça de investigação sobre garimpo que aponta ex-governador como sócio de empresa investigada.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou o envio de um dos desdobramentos da Operação Hermes II ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão dos procuradores atendeu a um pedido da 1ª Vara Federal de Campinas (SP), que levou em conta a presença do ex-governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União) como sócio de uma das empresas investigadas por comércio ilegal de mercúrio, utilizado na extração de ouro na Amazônia.
A decisão de maio, à qual o g1 teve acesso, foi tomada pelo juiz Anderson Vioto Silva, que considerou que, na época dos fatos investigados, Mauro Mendes ocupava o cargo de governador de Mato Grosso, o que justificaria o envio dessa parte da investigação ao STJ. Atualmente, ele é candidato ao Senado.
Resposta de Mauro Mendes
Mauro Mendes classificou como absurdo que uma visita a um dos locais, que na época tinha participação minoritária de uma empresa de sua família, seja motivo para investigação. 'Visitar uma empresa seria crime? Confio na Justiça e espero que não seja mais uma armação política', afirmou.
Em nota, Mendes negou participação nas empresas investigadas e apresentou documentos afirmando que deixou de ser sócio das empresas Aricá e Kin há cerca de seis anos. A defesa sustenta que, desde 2022, a gestão passou integralmente a outro sócio, e que a Sollo Mineração deixou a sociedade em 2024. A defesa também questiona o momento da denúncia, apresentada três anos após o início das operações investigadas e a 45 dias das eleições.
O que apontam as investigações
Conforme o documento, as investigações apontam a presença de Mauro Mendes no quadro de sócios da empresa Maney Participações Ltda desde agosto de 2017. Esta, por sua vez, possuía 40% das cotas da empresa Mineração Aricá entre novembro de 2011 e janeiro de 2020.
Segundo a documentação usada para embasar o pedido, entre 2022 e 2023 as empresas Mineração Aricá Ltda e Kin Mineração adquiriram ao menos 314 kg de mercúrio sem as autorizações necessárias do Ibama, o que tornou a mercadoria ilícita e caracterizaria contrabando. Segundo o MPF, o produto teria sido comprado de integrantes de um grupo investigado por contrabando e comercialização clandestina do metal, destinado à produção de ouro, com transações supostamente ocultadas por meio de notas fiscais que registravam a venda de outros produtos.
Conversas interceptadas
Em uma das conversas interceptadas, de junho de 2022, um dos investigados afirma que a Mineração Aricá seria 'do Mauro'. Em outro diálogo citado pelo MPF, Arnoldo Veggi, apontado como fornecedor de mercúrio ilegal, menciona o destino do produto como sendo um garimpo ligado a Mauro Mendes.
Os procuradores também destacaram que, além de Luis Antônio Taveira Mendes, a esposa de Mauro, Virginia Mendes, também integrou o quadro societário da Aricá entre 2019 e 2020. O documento aponta indicativos de que a empresa pertenceria também a Mauro Mendes, que na época ocupava o cargo de governador e teria visitado o garimpo mencionado.
Com isso, o MPF solicitou o declínio do caso para o STJ. O documento foi assinado pelos procuradores federais Luisa Astarita Sangoi, Danilo Filgueiras Ferreira, Ricardo Perin Nardi e Fausto Kozo Matsumoto Kosaka, em maio deste ano.
Filho de Mauro já havia sido citado
Em 2023, Luis Antônio Taveira Mendes foi investigado no âmbito do caso envolvendo as duas empresas suspeitas de comércio ilegal de mercúrio. Naquela fase da operação, Mauro Mendes não era investigado. Na época, Luis Antônio afirmou que não atuava diretamente nas empresas e renunciou ao cargo de diretor da Kin Mineração Ltda. Sua defesa declarou que ele nunca foi sócio direto das empresas investigadas.
Como funcionava a compra de mercúrio
Segundo a Polícia Federal, as empresas citadas fizeram compras de mercúrio com emissão de notas fiscais que registravam a venda de bolas de aço e de ferro, quando, na verdade, se tratava do mineral. A Mineração Aricá nunca declarou compra de mercúrio, mas produziu mais de 900 mil gramas de ouro, com as primeiras vendas registradas em junho de 2022. Para a Kin Mineradora, os primeiros registros de compras foram em agosto do mesmo ano.
A investigação começou em uma empresa de Paulínia (SP) que, segundo a PF, favorecia um dos maiores programas de uso ilegal de mercúrio no país, fraudando o sistema do Ibama. Os crimes investigados envolvem contrabando e ocultação do elemento químico, com destino a garimpos no Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Pará. Segundo a PF, foram retiradas sete toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas do Ibama, com uso de laranjas, empresas de fachada e outras manobras para ocultar a origem dos recursos.