Classificação do PCC e do CV como organizações terroristas pelos EUA entra em vigor nesta sexta-feira
Por Luizão —
Medida adotada pelo governo de Donald Trump eleva o status de atuação de agências de contraterrorismo americanas e gera riscos de sanções financeiras a bancos e grandes empresas brasileiras.
A partir desta sexta-feira (5), as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) passam a ser classificadas oficialmente como organizações terroristas pelo governo dos Estados Unidos. A medida, anunciada pela gestão de Donald Trump no dia 28 de maio, vinha sendo objeto de intensas tratativas em nível diplomático por parte do governo brasileiro, que tentou reverter a decisão junto a Washington, sem sucesso. Com a entrada em vigor da nova diretriz, os grupos deixam de ser enquadrados pela legislação norte-americana apenas nos escopos de narcotráfico e crime organizado, passando a figurar na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras. A mudança amplia substancialmente o raio de atuação e o poder de agências de contraterrorismo dos EUA. Apesar do impacto internacional, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartam a possibilidade de intervenções ou operações militares americanas em solo brasileiro. Bloqueio de bens, restrições de vistos e impacto corporativo A inclusão das facções na lista de terrorismo acarreta severas implicações jurídicas e financeiras sob o arcabouço legal dos Estados Unidos: Criminalização de Apoio: A legislação americana passa a prever punições rígidas para indivíduos e empresas — de qualquer nacionalidade — que forneçam suporte financeiro, logístico, operacional ou de serviços a essas organizações. Rastreamento Bancário: Instituições financeiras e companhias nacionais com ramificações ou operações conectadas ao mercado americano sofrerão maior pressão e fiscalização para blindar seus sistemas de controles internos, sob o risco de terem ativos congelados caso seja detectado vínculo indireto com associados das facções. Barreiras Migratórias: Indivíduos formalmente enquadrados pelas autoridades dos EUA como membros ou colaboradores dos grupos enfrentarão o cancelamento de vistos e restrições severas de entrada no território americano. Soberania Nacional Resguardada: A canetada do governo Trump possui efeitos estritamente extraterritoriais e não altera a legislação penal brasileira. Perante o ordenamento jurídico do Brasil, o PCC e o CV continuam sendo tipificados e combatidos como organizações criminosas, e não como grupos terroristas. Riscos de sanções financeiras e entraves na cooperação policial Especialistas em relações internacionais e segurança pública alertam que o novo status geopolítico das facções pode criar um ambiente de forte insegurança jurídica e abrir espaço para pressões externas sobre as políticas de segurança brasileiras. O diretor acadêmico do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Feliciano Guimarães, adverte que o perigo de sanções econômicas diretas contra gigantes do mercado nacional é real. Segundo o pesquisador, se investigações conduzidas pelas autoridades americanas ou operações da Polícia Federal — a exemplo da Operação Carbono Oculto, que mira a lavagem de dinheiro das facções — apontarem que bancos brasileiros ou estatais com ações em Nova York, incluindo a Petrobras, transacionaram recursos desses grupos de forma negligente, as punições econômicas serão imediatas. Outro gargalo crítico residirá no compartilhamento de dados de inteligência. Antes da mudança, uma aproximação entre Lula e Trump havia costurado uma força-tarefa integrada entre a Polícia Federal (PF) e o FBI com foco no combate ao crime organizado. Guimarães aponta que a entrada em cena de novas agências de inteligência americanas de perfil militar ou de espionagem, como a CIA, sem uma coordenação centralizada, pode travar e desestabilizar os canais de comunicação e o relacionamento já consolidados entre as polícias do Brasil e dos Estados Unidos.