Coronel Assis comemora avanço da PECda maioridade penal
Por Luizão —
Relator celebra instalação de Comissão Especial que vai analisar proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O deputado federal Coronel Assis (PL), relator da PEC 32/2015 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, comemorou a instalação da Comissão Especial que vai analisar a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar garantiu que vai atuar para avançar com a proposta, cujo texto de sua relatoria foi aprovado na CCJ. Coronel Assis defende a responsabilização penal de adolescentes de 16 e 17 anos pela prática de crimes graves.
Crítica ao modelo atual
Para o parlamentar, a instalação da comissão representa uma nova etapa na tramitação da PEC e abre caminho para o aprofundamento do debate sobre a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves.
Coronel Assis também criticou o atual modelo de responsabilização previsto para adolescentes que cometem atos infracionais graves, questionando o limite de três anos de internação previsto na legislação mesmo para casos de crimes hediondos, e defendeu mudanças na lei.
Próximos passos
O deputado afirmou ainda que pretende atuar diretamente na Comissão Especial para defender o texto aprovado pela CCJ e buscar sua aprovação no Congresso Nacional.
Coronel Assis também rebateu os argumentos contrários à redução da maioridade penal, defendendo que a educação deve ser responsabilidade da família, enquanto o sistema prisional deve atuar na retirada de criminosos do convívio social.
A partir da instalação da Comissão Especial, a proposta deverá ser analisada quanto ao mérito antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.