CPI aponta falhas em contrato bilionário da CS Mobi
Por Luizão —
Vereador afirma que relatório da CPI reúne mais de 40 apontamentos sobre concessão da CS Mobi e será encaminhado a órgãos de controle e à Justiça.
O vereador de Cuiabá tenente-coronel Dias (Cidadania), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi, afirmou que o relatório final da investigação reúne elementos que, em sua avaliação, podem fundamentar um pedido de suspensão da concessão administrativa nº 558/2022.
O contrato foi firmado durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), com participação da CS Mobi e da Promulti Engenharia. A concessão tem prazo de 30 anos e, segundo a reportagem, pode superar R$ 1 bilhão ao longo de sua vigência.
O que está previsto na concessão
O acordo abrange diferentes serviços e intervenções urbanas na capital mato-grossense:
- Operação do estacionamento rotativo em vias públicas;
- Construção do Novo Mercado Municipal Miguel Sutil;
- Obras de requalificação do Centro Histórico de Cuiabá.
Relatório da CPI reúne mais de 40 apontamentos
De acordo com Dias, a comissão identificou mais de 40 situações consideradas irregulares, entre elas quatro que o parlamentar classifica como insanáveis. O relatório também reúne 12 indícios de possíveis crimes contra a administração pública.
Um dos pontos questionados é a participação da empresa na etapa inicial de estruturação do projeto, em 2019, por meio de uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI). Para o vereador, os achados justificam a análise do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), do Tribunal de Justiça (TJMT) e de outros órgãos de controle.
O presidente da CPI afirmou que pretende buscar os meios legais para contestar o contrato. Também integraram os trabalhos os vereadores Dilemário Alencar (União Brasil) e Ilde Taques (Podemos).
Prefeito questiona aditivos contratuais
O prefeito Abilio Brunini (PL) também defende a discussão judicial da concessão. Segundo ele, a origem do contrato apresentaria problemas jurídicos e três aditivos assinados na gestão anterior teriam ampliado vantagens à concessionária.
Entre as alterações mencionadas pelo prefeito estão:
- Ampliação das vagas de estacionamento previstas, de 3,6 mil para 9 mil;
- Previsão de reajustes nas tarifas;
- Possibilidade de recebimento de recursos municipais diretamente do governo federal, conforme a descrição do prefeito;
- Expansão da área de exploração publicitária, antes concentrada no Centro, para toda a cidade.
Suspensão depende de análise dos órgãos competentes
As afirmações dos parlamentares e do prefeito representam questionamentos e conclusões atribuídos à CPI e à atual gestão. O encaminhamento do relatório não determina, por si só, a suspensão ou anulação da concessão, que dependerá das providências e decisões das autoridades competentes.
A reportagem fornecida não apresenta manifestação da CS Mobi, da Promulti Engenharia ou do ex-prefeito Emanuel Pinheiro sobre os apontamentos.