Defesa de Dr. Jairinho e Ministério Público recorrem de sentença no caso Henry Borel
Por Luizão —
Promotores questionam erro em votação que resultou no perdão judicial de Monique Medeiros, enquanto advogados do ex-vereador apontam nulidades e exigem a realização de um novo júri.
O desfecho do julgamento do caso Henry Borel, encerrado na última quinta-feira no Rio de Janeiro, já se tornou alvo de contestação jurídica por ambas as partes. Tanto o Ministério Público (MP) quanto o corpo de advogados de defesa do ex-vereador Jairo Souza dos Santos Jr., o Dr. Jairinho, protocolaram recursos contra os termos da sentença. As movimentações abrem uma nova etapa processual na disputa judicial que envolve a morte do menino de quatro anos, ocorrida em março de 2021.
MP questiona quesito que garantiu perdão judicial a Monique
O recurso interposto pela promotoria de Justiça mira a desclassificação do crime imputado a Monique Medeiros, mãe da criança. Inicialmente acusada de homicídio doloso, ela teve a tipificação penal alterada para homicídio culposo, o que pavimentou o caminho para que recebesse o benefício do perdão judicial e deixasse o sistema prisional.
O Ministério Público alega que houve interferência indevida na convicção dos jurados durante a votação no Tribunal do Júri:
- Mudança de Entendimento: O promotor Fábio Vieira sustenta que o conselho de sentença havia reconhecido, num primeiro momento, que a conduta omissiva da mãe configurava dolo.
- Erro de Formulação: A juíza presidente do júri, Elizabeth Louro, identificou e registrou em ata um erro técnico na redação da pergunta (quesito) enviada aos jurados, ordenando a repetição da votação.
- Confusão dos Jurados: Na segunda consulta, os jurados mudaram o entendimento para a modalidade culposa (sem intenção). O MP argumenta que a manobra gerou confusão no colegiado e formalizou o pedido de anulação ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com o apoio do assistente de acusação e pai da vítima, Leniel Borel.
A defesa de Monique contesta os promotores e defende que a retificação do quesito em plenário foi um ato regular e indispensável para blindar o processo contra futuras alegações de nulidade.
Defesa de Dr. Jairinho aponta 20 nulidades e exige novo júri
Na outra ponta da ação penal, os advogados de Dr. Jairinho confirmaram que vão recorrer para tentar derrubar a condenação de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão em regime fechado fixada contra o padrasto pelo homicídio de Henry. A banca jurídica fundamenta a apelação na tese de que o veredito popular colidiu frontalmente com o conjunto de provas técnicas colecionadas nos autos.
A estratégia defensiva mapeou mais de 20 supostas nulidades processuais registradas formalmente em ata durante os dias de julgamento. Os advogados argumentam que, como o corpo de jurados acabou rejeitando uma parcela das acusações de tortura feitas pela promotoria, a sustentação para as demais condenações restou fragilizada. O objetivo do recurso é fazer com que o TJRJ invalide a sessão e ordene a convocação de um novo julgamento popular.
Apesar da ofensiva da defesa, os efeitos da sentença de Jairinho continuam vigentes. O ex-parlamentar permanecerá recolhido em estabelecimento prisional fechado enquanto os desembargadores avaliam as peças recursais. Além da restrição de liberdade, subsiste a obrigação financeira imposta a ele de indenizar Leniel Borel em R$ 400 mil a título de reparação por danos morais.