Defesa de Vorcaro denuncia Brasil à CIDH
Por Luizão —
Advogados de Daniel Vorcaro recorrem à CIDH e alegam violações de direitos na prisão preventiva. Defesa cobra análise de pedido de soltura no STF.
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, apresentou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) uma petição contra o Estado brasileiro. Os advogados alegam violações de direitos fundamentais relacionadas à prisão preventiva do empresário, detido desde março de 2026, e solicitam a atuação do órgão internacional.
Segundo a defesa, um pedido de liberdade encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 18 de setembro ainda não havia sido apreciado até a divulgação da reportagem. Os representantes do banqueiro afirmam também que não houve reavaliação da prisão preventiva no intervalo de 90 dias previsto na legislação brasileira.
Questionamentos sobre a prisão
Os advogados sustentam que, até a apresentação da petição, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não havia oferecido denúncia formal contra Vorcaro. Eles ressaltam que o indiciamento realizado pela Polícia Federal não corresponde ao ajuizamento de uma ação penal.
A defesa afirma que o processo, anteriormente sob relatoria do ministro André Mendonça, estava provisoriamente sob responsabilidade da Presidência do STF, ocupada pelo ministro Edson Fachin. Na avaliação dos advogados, a demora na análise do pedido de soltura compromete o acesso à Justiça. Essas afirmações representam a posição da defesa e não constituem, por si só, reconhecimento de irregularidade pelo tribunal.
A solicitação à CIDH foi apresentada em 27 de outubro e, segundo a reportagem, ainda não havia sido analisada. Vorcaro permanecia preso preventivamente em uma instalação da Polícia Militar do Distrito Federal situada no Complexo Penitenciário da Papuda.
Investigação sobre Banco Master e BRB
Paralelamente, a Polícia Federal concluiu um inquérito que resultou no indiciamento de Vorcaro e outras 14 pessoas por suspeitas relacionadas a negócios entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). A investigação examina operações envolvendo R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consideradas sem lastro pelos investigadores.
De acordo com o relatório policial citado pela reportagem, há suspeitas de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A PF atribui a Vorcaro um papel de liderança na estrutura investigada e aponta o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, como articulador das operações no banco público. Essas conclusões são imputações da investigação, sujeitas à análise das autoridades competentes e ao direito de defesa dos envolvidos.
O indiciamento não representa condenação judicial. A petição internacional e os pedidos apresentados no STF seguem procedimentos próprios, e a reportagem não informa decisão definitiva sobre a responsabilidade criminal do banqueiro.