Denúncia da PGR detalha propina de R$ 7,4 milhões para compra de sentenças no STJ envolvendo fazenda em MT

Por Luizão —

Denúncia da PGR detalha propina de R$ 7,4 milhões para compra de sentenças no STJ envolvendo fazenda em MT
Denúncia da PGR detalha propina de R$ 7,4 milhões para compra de sentenças no STJ envolvendo fazenda em MT

Esquema revelado na Operação Sisamnes aponta que o produtor rural Bernardo Mazzutti pagou montante milionário, majoritariamente em espécie, ao advogado Roberto Zampieri e ao lobista Andreson de Oliveira para influenciar decisões judiciais.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) detalhou em denúncia formal a engrenagem de um esquema de corrupção que movimentou ao menos R$ 7.420.000,00 em propinas. O objetivo do grupo criminoso era comprar e direcionar decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativas ao litígio da Fazenda Eldorado , um imóvel rural de alta produtividade situado em Barra do Garças (MT) e avaliado em mais de R$ 350 milhões. A acusação penal é um desdobramento da Operação Sisamnes e imputa aos envolvidos a prática dos crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A rede ilícita operava por meio da articulação direta entre o lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves e o advogado Roberto Zampieri , assassinado a tiros no final de 2023 em Cuiabá. Vazamento de minutas 'até a vírgula' e a participação de servidores A Fazenda Eldorado vinha sendo alvo de intensas disputas jurídicas entre particulares e o Banco Bradesco, que havia consolidado a propriedade da área após a inadimplência de contratos firmados pelos antigos donos. A controvérsia gerou recursos que subiram ao STJ sob a forma dos Agravos em Recurso Especial (AREsps) nº 1.553.735/MT e nº 1.714.650/MT, nos quais se discutiam a posse e a validade dos atos jurídicos do imóvel. A investigação da PGR aponta que o grupo obteve acesso privilegiado e antecipado aos despachos da Corte: Papel do Servidor: O servidor do STJ Márcio José Toledo Pinto, lotado no gabinete da ministra Maria Isabel Gallotti, foi identificado como o responsável por confeccionar e vazar minutas de decisões antes da publicação oficial. Metadados Rastreados: A perícia técnica nos metadados dos arquivos compartilhados via WhatsApp comprovou que as decisões foram redigidas por Márcio e passaram por edições internas no sistema do tribunal antes de serem formalizadas. Textos Idênticos: Ao compararem as versões enviadas de forma clandestina pelo lobista com as publicações oficiais do STJ, os criminosos celebraram o fato de os textos serem idênticos "até a vírgula". Mensagens interceptadas revelam que Andreson pressionava Zampieri para fechar o negócio com o cliente, usando o argumento de que a ministra já tinha a propensão de julgar favoravelmente ao banco e que, sem o pagamento da vantagem indevida, o produtor rural "iria perder a fazenda". Engenharia financeira e repasses em dinheiro vivo O financiador da empreitada criminosa foi o produtor rural Bernardo Mazzutti , morador da propriedade em litígio. Entre o ano de 2021 e outubro de 2023, Mazzutti estruturou um fluxo contínuo de pagamentos destinados à conta de Roberto Zampieri. O rastreamento bancário e contábil identificou que a primeira transferência eletrônica ocorreu em 6 de agosto de 2021, no valor de R$ 1 milhão, seguida por um repasse de R$ 20 mil oito dias depois. Em outubro de 2023, mais R$ 1 milhão foi transferido de forma fracionada em duas parcelas diárias de R$ 900 mil e R$ 100 mil por meio do Sicredi. Contudo, a maior parcela do suborno não transitou por vias eletrônicas normais. Em agosto de 2023, o próprio Mazzutti enviou fotos a Zampieri contendo páginas do Livro Razão das fazendas Eldorado e Vitória. A auditoria nos lançamentos da conta "Caixa" dessas empresas descortinou R$ 5,4 milhões ocultos, confirmando que mais de 70% do montante total de R$ 7,42 milhões foi pago pulverizado em espécie (dinheiro vivo) para evitar o radar dos órgãos de fiscalização. Investigação nasceu de celular de advogado assassinado Todo o acervo probatório que embasa esta primeira denúncia da Operação Sisamnes foi extraído do aparelho celular de Roberto Zampieri, apreendido após sua execução em frente ao seu escritório de advocacia na capital mato-grossense. O exame do dispositivo revelou diálogos comprometedores envolvendo magistrados, empresários e operadores do direito. Além de Andreson Gonçalves (que cumpre prisão domiciliar), Márcio Toledo e Bernardo Mazzutti, a peça acusatória da PGR incluiu a advogada Mirian Gonçalves (esposa do lobista), o ex-chefe de gabinete Daimler Campos, Vanessa Resende Gonçalves, Diego Cavalcante Gomes, João Batista da Silva e Carlos Antônio Nogueira Júnior. Cabe agora ao Poder Judiciário avaliar o recebimento da denúncia para dar início à ação penal contra os investigados.