Deputados de Mato Grosso divergem sobre decisão do TJ que derrubou voto secreto na ALMT
Por Luizão —
O presidente da Assembleia, Max Russi, anunciou que irá recorrer da decisão de inconstitucionalidade proferida pelo Tribunal de Justiça. Parlamentares se dividem entre a transparência social e a proteção contra pressões governamentais.
A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que declarou inconstitucional a realização de votações secretas para a apreciação de vetos governamentais abriu uma intensa divergência política na Assembleia Legislativa (ALMT). O presidente do Parlamento estadual, deputado Max Russi (Podemos), anunciou formalmente que a Mesa Diretora irá recorrer judicialmente da medida, abrindo um debate que divide opiniões entre o bloco governista e a oposição.
O imbróglio jurídico e político foi desencadeado por um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat). A entidade questionou a legalidade da manutenção, via escrutínio secreto, de um veto do ex-governador Mauro Mendes aplicado ao projeto de reajuste salarial dos servidores do Judiciário no ano de 2025. Ao proferir seu voto, o desembargador Márcio Vidal sustentou que a falta de transparência impede o controle social, asseverando que "não há representação democrática autêntica sem transparência e prestação de contas perante a sociedade".
Oposição defende voto aberto como dever de transparência
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) manifestou total convergência com o entendimento do Tribunal de Justiça. O parlamentar trouxe como argumento o histórico da Casa, citando casos em que projetos aprovados por unanimidade acabaram mantidos sob veto de forma anônima, blindando os deputados do julgamento do eleitorado:
- Proteção Invertida: Lúdio rebateu a tese de que o sigilo serve para frear o Executivo, argumentando que, na prática, o voto secreto protege o deputado da fiscalização da própria população, deixando-o livre para votar contra os interesses sociais.
- Reforma Constitucional: O petista defendeu que a Assembleia Legislativa deve fixar em sua estrutura constitucional a obrigatoriedade do voto aberto para todas as deliberações, assegurando o acompanhamento integral de cada posicionamento.
Defensores do sigilo alegam independência e pressão do Executivo
Por outro lado, uma ala expressiva de parlamentares se uniu ao presidente Max Russi na contestação da liminar do TJMT. Os deputados Gilberto Cattani (PL) e Eduardo Botelho (União Brasil) saíram em defesa da manutenção do modelo tradicional da Casa, sob a justificativa de preservação da independência do Poder Legislativo:
- Livre Consciência: Gilberto Cattani ponderou que, embora o voto aberto seja benéfico para a relação com o cidadão, a máquina pública estadual exerce forte pressão quando possui interesses em jogo, tornando o sigilo um instrumento para o parlamentar votar com isenção.
- Interferência entre Poderes: Eduardo Botelho classificou a canetada do Tribunal de Justiça como uma interferência indevida, visto que o rito de votação de vetos constitui um assunto de economia interna do Parlamento. Ele comparou o ato ao voto de uma eleição regular, onde a manifestação é sigilosa, mas o cidadão é livre para declarar sua escolha.
- Facilidade na Derrubada: O presidente Max Russi endossou as críticas, alegando que o anonimato confere maior liberdade e facilidade política para que os deputados se posicionem contra as diretrizes do Palácio Paiaguás, garantindo uma atuação isenta.