Desembargadora Serly Marcondes aponta erro material em denúncia no CNJ e nega atuação em caso de R$ 350 milhões
Por Luizão —
Presidente do TRE-MT e alvo de reclamação disciplinar ao lado de outros cinco magistrados, desembargadora comprova por meio de gravações oficiais que não participou de julgamento fundiário.
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Serly Marcondes Alves , manifestou-se publicamente pela primeira vez a respeito de uma Reclamação Disciplinar protocolada contra ela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada classificou sua inclusão no polo passivo da representação como um "erro grosseiro e irresponsável", apresentando provas de que jamais deliberou sobre o processo em litígio. A queixa no órgão de controle nacional foi formalizada no último dia 23 de junho pelos empresários Gilberto Romanato e Eliana Moreira da Silva Romanato. Eles acusam um grupo de seis desembargadores de supostas infrações funcionais no julgamento de um Agravo de Instrumento que definiu a posse da "Fazenda Eldorado", uma propriedade rural de alto valor de mercado em Mato Grosso, avaliada em R$ 350 milhões . Além de Serly, a petição cita os magistrados Clarice Claudino, João Ferreira Filho, Sebastião de Moraes Filho, Nilza Maria Pôssas de Carvalho e Sebastião Barbosa de Farias. Gravação em Vídeo Comprova Ausência em Sessão Para contrapor a denúncia, a desembargadora apontou para os registros audiovisuais públicos do próprio tribunal. O julgamento da apelação fundiária ocorreu na sessão da Segunda Câmara de Direito Privado no dia 4 de dezembro de 2018, transmitida integralmente na plataforma YouTube: A Ausência (37 min 27 s): A gravação oficial demonstra que, após o encerramento dos processos de sua pauta específica, a desembargadora Serly Marcondes levantou-se e retirou-se em definitivo do Plenário de Julgamentos; O Julgamento (2 h 05 min 21 s): O recurso envolvendo a Fazenda Eldorado só foi formalmente apregoado e colocado em votação pela cúpula da câmara mais de uma hora e meia após a saída da magistrada, confirmando que a decisão colegiada foi tomada sem o seu voto ou presença. “Não participei da referida votação, não participei desse julgamento e não tenho o menor envolvimento, direto ou indireto, nas decisões do caso. A denúncia me cita apenas como integrante desse julgamento, o que é uma irresponsabilidade” , enfatizou Serly. Ela ponderou, contudo, que sua defesa prévia se restringe à sua exclusão do processo, sem emitir juízos de valor sobre o mérito das acusações formuladas contra os demais colegas de toga, atribuição que cabe ao CNJ. Origem do Litígio de Terras A batalha jurídica que originou a crise no CNJ arrasta-se nos escaninhos do Poder Judiciário mato-grossense desde 2012. O caso envolve contratos complexos de compra e venda da Fazenda Eldorado, estipulados originalmente na quantia de R$ 67,5 milhões. Conforme o histórico dos autos, os compradores obtiveram a imissão provisória na posse da área após efetuarem um sinal de R$ 15 milhões e um aporte posterior de R$ 5 milhões, mas o negócio foi judicializado em razão de inadimplementos contratuais subsequentes e quebras de cláusulas financeiras.