Em entrevista, Vivaldo Lopes detalha impactos da Reforma Tributária no consumo e na produtividade das empresas
Por Luizão —
O economista explicou a unificação de cinco tributos no novo modelo de IVA Dual (IBS e CBS) e defendeu que a simplificação deve impulsionar investimentos e gerar empregos.
Em um corte de entrevista com o economista Vivaldo Lopes, foram detalhados os pilares da Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil e como o novo modelo impactará diretamente a rotina das empresas, estados e municípios. Lopes rebateu o pessimismo de parte dos gestores públicos e defendeu que a simplificação do sistema gerará um ciclo econômico positivo.
A Unificação dos Tributos: O IVA Dual
O economista explicou que a reforma extingue cinco tributos que incidem hoje sobre a produção e o consumo — sendo três federais, um estadual e um municipal — unificando-os em um modelo conhecido como IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado):
- Tributos Extintos: PIS, Cofins e IPI (federais); ICMS (estadual); e ISS (municipal).
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Fusão dos tributos federais (PIS e Cofins), destinada à União.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Fusão do ICMS e do ISS, gerido de forma compartilhada por estados e municípios. "Esse é o que mais interessa para nós de Mato Grosso, porque junta o imposto arrecadado pelo governo estadual e o imposto sobre serviços cobrado pelas prefeituras", destacou Lopes.
O analista ressaltou que as discussões sobre a tributação de patrimônios — como carros, aviões, helicópteros, casas e terrenos — correm em paralelo, mas o cerne estrutural da reforma foca essencialmente na circulação de mercadorias e prestação de serviços.
Ganhos de Produtividade e Lucratividade
Para Vivaldo Lopes, a principal vantagem do novo sistema regulatório é a desburocratização técnica. Ao simplificar a apuração e o recolhimento das obrigações acessórias, o setor privado reduzirá gastos estruturais significativos.
"Vai favorecer as empresas porque vai unificar e simplificar. Essa simplificação vai aumentar a produtividade das empresas porque ela vai precisar de menos contadores, menos advogados, menos gente mexendo com a apuração", afirmou. Com custos administrativos reduzidos e maior lucratividade, as empresas terão mais margem para reinvestir no próprio negócio.
Calendário de Transição e Ciclo de Crescimento
A emenda constitucional que alterou a estrutura tributária federal já foi promulgada pelo Congresso Nacional e as leis complementares de regulamentação estão avançando. O cronograma prevê um período de testes práticos iniciados em 2026, com ampliação progressiva a partir de 2027 e vigência plena e definitiva estabelecida para 2033.
Apesar do receio manifestado por prefeitos e governadores quanto à arrecadação, o economista projeta um cenário inverso baseado na expansão de mercado: a simplificação atrai investimentos que, por consequência, aceleram o PIB, geram novos postos de trabalho e ampliam a renda das famílias. Com a população consumindo mais bens, serviços e lazer, a arrecadação pública tende a subir de forma orgânica e sustentável.
🔎 O que é o IVA Dual?
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual é o modelo adotado pelo Brasil para descentralizar a gestão da arrecadação mantendo a simplificação tributária. Em vez de criar um único imposto centralizado na União (como ocorre em outros países), optou-se por dividi-lo em duas frentes independentes: a CBS (gerida pelo Governo Federal) e o IBS (gerido por um conselho federativo composto por representantes de todos os estados e municípios). O princípio fundamental do IVA é a não cumulatividade, o que significa que o imposto é cobrado apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva, acabando com o chamado "imposto sobre imposto".
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