Entenda como funciona afastamento de ministro
Por Luizão —
Especialista explica que só o Senado pode processar ministro do STF; presidente e Câmara não têm poder sobre o tema.
Diante de recentes declarações de políticos de Mato Grosso que cobram do presidente da República e de deputados federais o afastamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por causa de investigações recentes, o debate sobre as regras da Constituição ganhou força. O advogado e mestrando com pesquisa focada no STF, Yuri da Cunha Silva Machado, explica o que diz a lei.
Presidente não tem poder sobre o processo
O advogado é categórico ao afirmar que o presidente da República não tem qualquer poder para iniciar esse tipo de processo, já que cabe ao Senado conduzir o processo de desligamento do cargo. Segundo ele, o papel do presidente é conduzir o Executivo e preservar o funcionamento das instituições, sem interferir na responsabilização de membros de outro Poder.
Câmara também não participa
O equívoco também ocorre em relação à Câmara dos Deputados. No caso de um presidente da República, a Câmara precisa autorizar o processo por dois terços dos votos, como ocorreu com Dilma Rousseff em 2016. Já para ministros do STF, a regra é diferente: a Constituição define que julgar ministros é atribuição exclusiva do Senado. Segundo o especialista, a Câmara pode pressionar e opinar publicamente, mas não tem poder jurídico para abrir ou autorizar o processo contra um ministro da Corte.
Quem pode apresentar o pedido
Qualquer cidadão brasileiro pode apresentar denúncia diretamente ao Senado Federal por meio de formulário on-line, conforme a Lei nº 1.079, de 1950. Atualmente, existem mais de 100 pedidos aguardando decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), sobre a inclusão ou não na pauta de votação.
Entre os ministros mais visados, Alexandre de Moraes concentra 55 representações desde 2021, seguido por Gilmar Mendes, com 15, Dias Toffoli, com 12, e Flávio Dino, com 8. Ainda assim, cabe exclusivamente ao Senado decidir se dá andamento às denúncias.
Senadores de MT assinam pedidos contra Moraes
A bancada federal do Estado demonstrou alinhamento com a pauta quando os três senadores de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), Margareth Buzetti (PSD) e Jayme Campos (União), assinaram formalmente pedidos de impeachment e afastamento contra Moraes. A iniciativa, encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), reforça a pressão política sobre o tema dentro do Senado.
Importância de entender as regras
Compreender como as leis funcionam ajuda a sociedade a não cair em promessas vazias durante as campanhas eleitorais, já que candidatos a cargos como deputado ou presidente às vezes prometem afastar ministros do STF, embora essa competência não caiba a esses cargos. O voto consciente passa por saber exatamente o que faz cada autoridade: o presidente cuida da administração federal, deputados e senadores criam leis e fiscalizam o governo, e apenas o Senado pode analisar pedidos de impeachment de ministros do STF.