Erika Hilton aciona a Justiça e exige direito de resposta do SBT após declarações de Ratinho
Por Luizão —
A deputada federal moveu processo contra a emissora paulista após não obter retorno sobre uma notificação extrajudicial enviada em março. A parlamentar contesta falas do apresentador que miraram sua identidade de gênero.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) ingressou com uma ação judicial contra o SBT (Sistema Brasileiro de Televisão) pleiteando formalmente o direito de resposta na programação da emissora. A iniciativa jurídica ocorre após o canal ignorar uma notificação extrajudicial enviada pela defesa da parlamentar em março, na esteira de comentários veiculados pelo apresentador Carlos Massa, o Ratinho, considerados transfóbicos e ofensivos. De acordo com os termos do processo, a defesa de Erika Hilton sustenta que a emissora deve conceder um espaço de resposta proporcional, com o mesmo tempo de exibição e alcance de audiência conferidos ao conteúdo original. Nas redes sociais, a deputada reforçou seu posicionamento, afirmando que a utilização da televisão aberta para deslegitimar identidades ultrapassa o limite da opinião pessoal, produzindo discriminação, humilhação e alimentando cenários de violência. A origem do embate e as declarações na TV O litígio judicial foi desencadeado por falas proferidas por Ratinho durante a exibição de seu programa noturno na grade do SBT. Na ocasião, ao comentar pautas legislativas e a representatividade política, o apresentador questionou a identidade de gênero da parlamentar e de mulheres transexuais: Questionamento de Identidade: Ratinho declarou publicamente que "Erika Hilton não é mulher, ela é trans" e argumentou que espaços de representação feminina deveriam ser preenchidos por "mulheres mesmo". Definição Biológica: O comunicador acrescentou em sua fala que "para ser mulher tem que ter útero e menstruar", o que gerou forte reação negativa imediata de internautas e entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+ nas plataformas digitais. Reações e desdobramentos no Supremo Tribunal Federal Em paralelo à ação de direito de resposta movida contra a concessionária de TV, o embate escalou para a esfera criminal e atingiu o Supremo Tribunal Federal (STF) . Ratinho, por sua vez, acionou seus advogados e protocolou uma queixa-crime acusando a deputada de difamação devido às manifestações públicas em que ela o criticava severamente e rebatia as ofensas sofridas. Procurado para se manifestar sobre o novo processo cível, o SBT informou por meio de sua assessoria de imprensa que adota a postura de não comentar casos jurídicos em andamento e declarou que ainda não havia sido formalmente notificado pela Justiça. O apresentador Ratinho também optou por não emitir declarações públicas sobre as ações judiciais, limitando-se a afirmar anteriormente que suas manifestações se inserem no campo da crítica política e do direito de questionar governantes, negando teor preconceituoso em seus discursos.