Erika Hilton rebate recurso do SBT e acusa emissora de tentar enganar a Justiça
Por Luizão —
Deputada apresentou contrarrazões pedindo manutenção do direito de resposta contra Ratinho e afirmou que o SBT alterou fatos para induzir o Judiciário ao erro.
A deputada federal Erika Hilton apresentou, no último dia 10, suas contrarrazões ao recurso movido pelo SBT , que havia suspendido provisoriamente a exibição de seu direito de resposta às falas do apresentador Ratinho . O documento é a resposta formal da parlamentar à tentativa da emissora de reverter a decisão que lhe foi favorável na Justiça. Argumentos da defesa Nos documentos, Erika pediu que a decisão original seja mantida, sustentando que a Lei do Direito de Resposta se aplica ao programa de Ratinho mesmo que ele tenha caráter de entretenimento. Segundo a parlamentar, as declarações do apresentador não configuraram uma crítica política, mas sim um ataque direcionado à sua identidade de gênero, atingindo-a como mulher e não como deputada. A defesa também argumentou que a liberdade de expressão — principal tese usada pelo SBT no recurso — não é um direito absoluto e não pode servir de justificativa para violar outros direitos fundamentais. Erika reforçou ainda que ocupar um cargo político não abre espaço para ofensas de caráter difamatório. Acusação de má-fé Um dos pontos centrais das contrarrazões é a acusação de que o SBT teria tentado induzir o tribunal ao erro. Segundo a parlamentar, a emissora alegou que ela própria teria divulgado publicamente o vídeo produzido para exercer seu direito de resposta — informação que Erika nega veementemente, classificando-a como uma distorção deliberada dos fatos. Diante disso, a deputada pediu que o SBT seja condenado por litigância de má-fé e arque com a multa prevista em lei. Próximos passos Com a apresentação das contrarrazões, o recurso do SBT segue agora para análise do Tribunal de Justiça de São Paulo , que ficará responsável por julgar o mérito da apelação. Relembre o caso A polêmica começou em março, quando Ratinho comentou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, questionando no ar a escolha de uma mulher trans para o cargo. Em junho, a Justiça reconheceu o direito da deputada de responder às falas do apresentador no mesmo espaço e com igual destaque. No entanto, no início deste mês, o desembargador Mário Chiuvite Júnior , da 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, acatou pedido de efeito suspensivo do SBT, mantendo a exibição da resposta suspensa até o julgamento definitivo do recurso.