Escândalo joga PGE-MT em grave crise institucional
Por Luizão —
Operação Heritage aponta que Procuradoria teria atuado para viabilizar acordo fraudulento de R$ 308 milhões; procurador-geral pediu exoneração.
A Operação Heritage da Polícia Federal, que atingiu em cheio o ex-governador Mauro Mendes (União) e o deputado federal Fábio Garcia (União), também instalou a maior crise institucional da história da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT).
Pela primeira vez desde a criação do órgão encarregado de zelar pela legalidade dos atos do Executivo mato-grossense, a própria instituição passou a figurar como peça-chave em uma suposta engrenagem de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.
Exoneração do procurador-geral
O desgaste acumulado provocou, na sexta-feira (7), sua primeira grande vítima política: o pedido de exoneração do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, um dia após ser alvo de mandados de busca e apreensão.
A saída de Lopes foi chancelada pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta, que tentou blindar o ex-chefe da PGE exaltando seu 'caráter irretocável' à frente da pasta. A narrativa oficial do Palácio Paiaguás, contudo, contrasta com o tom empregado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Decisão de Flávio Dino
Na decisão monocrática em que autorizou as buscas na sede da Procuradoria e em escritórios de advocacia, o ministro Flávio Dino apontou que o órgão não apenas falhou na tutela do erário, mas atuou deliberadamente para viabilizar e ocultar um repasse de R$ 308,1 milhões com forte indício de fraude.
Comparação com escândalos anteriores
Historicamente, o envolvimento de procuradores em escândalos de corrupção em Mato Grosso esteve restrito à atuação individual de membros. Em desdobramentos de investigações como a Operação Cartas Marcadas, sobre emissão fraudulenta de títulos de créditos, ou a Operação Sodoma e Seven, que apurou esquemas na gestão do ex-governador Silval Barbosa, a acusação recaía sobre pareceres pontuais assinados por procuradores específicos. Nessas ocasiões, a PGE-MT era tratada pelas autoridades de controle como vítima ou órgão de assistência na recuperação de ativos.
Já na Operação Heritage, o cenário se inverteu. Segundo as investigações da PF encampadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e chanceladas pelo STF, a PGE teria operado como engrenagem ativa de um arranjo desenhado para burlar os cofres estaduais.
Trecho da decisão
'A atuação dos órgãos constitutivos da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso não se limitou à passividade diante da pretensão formulada pela empresa. Há elementos indicativos de que a estrutura estatal foi utilizada de forma direcionada para dar ares de legalidade a uma transação altamente desvantajosa para o erário, mediante o abandono prematuro de teses defensivas sólidas e a adoção de metodologias de cálculo artificiais', escreveu o ministro.
Dino reforçou ainda a suspeita de atropelo de ritos internos e ocultação deliberada do acordo. 'Observa-se um inusual apressamento na tramitação dos autos administrativos, a tramitação à revelia de órgãos técnicos de controle de contas e a ausência de publicação do extrato do acordo nos meios oficiais de imprensa, condutas incompatíveis com os corolários da publicidade e da moralidade administrativa', afirmou.
Nova gestão
Com a renúncia de Francisco Lopes, o procurador Felipe Florêncio assumiu o comando da PGE-MT em meio a um ambiente de perplexidade interna. As defesas do ex-procurador-geral e dos demais citados afirmam que os atos administrativos observaram a legislação vigente à época e que provarão a lisura das negociações no curso do processo.