EUA definem exceções no tarifaço de 25% ao Brasil

Por Luizão — 2026-07-16

USTR confirmou tarifa de 25% sobre produtos brasileiros a partir de 22 de julho, mas isentou café, mel, carne bovina e ferro-gusa da lista de sobretaxas.

O governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório do Representante Comercial (USTR), formalizou a imposição de uma tarifa de 25% sobre todas as importações provenientes do Brasil, com início previsto para 22 de julho de 2026.

A medida é resultado de uma investigação da Seção 301, que apontou práticas comerciais desleais e políticas brasileiras prejudiciais ao comércio digital, aos pagamentos eletrônicos e ao meio ambiente. Para evitar danos à própria economia americana, o presidente Donald Trump determinou a criação de uma lista extensa de exceções.

Falta de acordo nas negociações

O chefe do USTR, Jamieson Greer, declarou que houve falta de empenho do governo brasileiro nas negociações para melhorar a relação comercial entre os países, segundo a emissora CNN.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia sinalizado no dia anterior que previa uma decisão desfavorável. Após o anúncio dos Estados Unidos, o Palácio do Planalto informou, em nota, que pretende aplicar a Lei de Reciprocidade e classificou o tarifaço como um 'marco lastimável' nas relações entre os dois países.

Critérios das exceções

O governo americano poupou produtos enquadrados em quatro categorias:

• Matérias-primas cuja taxação causaria interrupção do suprimento doméstico nos EUA
• Produtos que poderiam gerar desequilíbrios em toda a economia americana
• Itens que não podem ser produzidos em solo americano em quantidade ou preço razoáveis, sem fontes alternativas fora do Brasil
• Artigos cuja taxação não contribuiria de forma prática para forçar o Brasil a mudar as práticas questionadas

Insumos industriais poupados

Na indústria pesada, o ferro-gusa e os resíduos de ferro e aço não serão tarifados. A justificativa é que as fundições americanas dependem do insumo brasileiro, já que mais de 95% da produção doméstica dos EUA é consumida internamente pelas próprias siderúrgicas integradas.

Outro item isento é o hidróxido de alumínio: o Brasil fornece cerca de 40% deste insumo aos EUA, essencial para o saneamento de água potável e para a fabricação de materiais retardantes de chamas usados na defesa e na indústria.

Café, mel e carne bovina

No setor de alimentos, o café instantâneo não aromatizado e o mel orgânico ficaram de fora da sobretaxa. O Brasil supre 80% das importações americanas de mel, enquanto a produção local dos EUA cobre apenas 3% da demanda. O café instantâneo foi poupado por não ter fontes domésticas de produção no país.

Diversos cortes de carne bovina fresca, refrigerada ou congelada também estão isentos, incluindo carcaças e cortes com ou sem osso. Apesar de pedidos de produtores americanos para tarifar a carne brasileira, a isenção foi mantida devido à disponibilidade limitada fora do Brasil.

• Pescados: atum de galha amarela e patudo, cavala, espadarte e tilápia fresca ou congelada
• Lagostas e outros crustáceos marinhos
• Café em grão, torrado ou não, cascas de café e substitutos
• Chá verde, chá preto e mate
• Cocos, castanhas-do-pará, castanhas de caju e nozes macadâmia
• Bananas, abacaxis, abacates, goiabas, mangas, mamões, laranjas, limões e kiwis
• Açaí em fruto, suco e preparações para bebidas
• Suco de laranja, de limão, de abacaxi e água de coco

Saúde e itens humanitários

A lista de isenções também priorizou a saúde pública: produtos farmacêuticos e ingredientes ativos usados na fabricação de medicamentos ficaram fora da sobretaxa, assim como materiais informativos, doações humanitárias e bagagem pessoal acompanhada.

O que continua tarifado

A tarifa de 25% pode ser aplicada a qualquer mercadoria ou setor econômico brasileiro, independentemente de estar ligado às práticas que motivaram a investigação. Apenas os produtos da lista de exceções ficam de fora.

Entre os itens que serão taxados estão a celulose solúvel de alta pureza e produtos químicos para uso não farmacêutico. A decisão de retirar a celulose da lista de isenção se baseou em alegações de que produtores brasileiros se beneficiam do desmatamento ilegal para reduzir custos.

• Máquinas agrícolas, de mineração e de construção
• Calçados, vestuário (exceto roupas usadas) e ferramentas de jardinagem
• Açúcar orgânico e outros produtos agrícolas fora da lista de isenção
• Componentes de borracha para veículos, maquinário elétrico, papel e certos itens de aço

Argumentos do relatório do USTR

Segundo o documento oficial, a investigação sob a Seção 301 concluiu que diversos atos e práticas do governo brasileiro são 'irrazoáveis ou discriminatórios' e representam um fardo que restringe o comércio norte-americano, citando políticas de comércio digital e pagamentos eletrônicos.

Setores industriais dos EUA argumentaram que o tarifaço permitiria ao país recuperar valor de mercado perdido em razão das tarifas brasileiras sobre o etanol americano. O USTR também disse ter recebido depoimentos alegando que produtores brasileiros obtêm vantagem competitiva desleal ao se beneficiarem do desmatamento, o que reduziria artificialmente os custos de terra e insumos.

A investigação ainda apontou falhas na proteção de direitos de propriedade intelectual no Brasil e criticou a aplicação de leis anticorrupção e tarifas preferenciais concedidas pelo país a outros parceiros comerciais. Segundo o relatório, as consultas bilaterais com o governo brasileiro não resultaram em solução satisfatória, o que levou a tarifa a ser considerada necessária para forçar a eliminação das práticas questionadas.