Ex-deputado é alvo de operação por desvio no Imafir
Por Luizão —
Operação Mandato Espúrio apura movimentações irregulares de mais de R$ 1 milhão em instituto ligado ao agronegócio de MT.
A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (24), a Operação Mandato Espúrio para cumprimento de mandados judiciais no âmbito da investigação que apura movimentações financeiras irregulares contra o Instituto Mato-Grossense de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (Imafir-MT). As transações irregulares ultrapassam R$ 1 milhão. Os alvos são o ex-presidente do instituto e ex-deputado estadual Hugo Garcia e Afrânio Migliari, que atuou como diretor executivo.
As ordens foram deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias, Polo Cuiabá, com base nas diligências realizadas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá. A investigação apura os crimes de furto qualificado, estelionato e falsidade ideológica.
O que foi cumprido
Foram cumpridos, em Cuiabá, dois mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar, além de medidas de bloqueio de contas bancárias e suspensão dos acessos bancários dos investigados às contas do Imafir-MT, que figura como vítima e colabora com as investigações.
O que apura o inquérito
O inquérito apura fatos relacionados à administração do Imafir-MT, consistentes, em tese, na realização de atos de gestão e movimentações financeiras ocorridas durante período de intensa controvérsia sobre a representação legal da entidade.
Há suspeita de que o ex-dirigente tenha realizado movimentações financeiras irregulares, apesar de acordo homologado e decisão judicial que o impediam de reassumir a presidência e praticar atos em nome da entidade. Os indícios apontam para alterações estatutárias, disputa interna pela administração, celebração de acordo homologado judicialmente, posterior determinação judicial limitando a prática de atos de gestão e movimentações patrimoniais expressivas em favor de pessoas físicas e jurídicas ligadas à administração então exercida.
As transferências investigadas
Conforme apurado pela equipe da Derf de Cuiabá, as transações financeiras irregulares ultrapassam R$ 1 milhão. Uma transferência, no valor de quase R$ 774 mil, foi realizada para uma conta pessoal e para uma empresa pertencente ao diretor executivo do instituto à época. Outra transferência, de R$ 270 mil, foi destinada a um escritório de advocacia.
Medidas cautelares
Além das ordens de busca e apreensão, o Poder Judiciário determinou o bloqueio de contas bancárias, a suspensão e a desativação de todos os perfis de acesso, credenciais eletrônicas, tokens, certificados digitais, assinaturas eletrônicas e demais mecanismos utilizados pelos investigados para movimentar as contas do Imafir-MT, incluindo a chamada Chave J. Com isso, os investigados ficaram impedidos de realizar ou autorizar pagamentos, transferências, Pix, aplicações, resgates e outras movimentações bancárias em nome da entidade.
Próximos passos
O trabalho operacional tem como objetivo apreender documentos, computadores, aparelhos celulares e registros contábeis que possam esclarecer as contratações, as autorizações bancárias e a destinação dos valores. Todo o material apreendido será analisado e periciado, visando corroborar a investigação e subsidiar a conclusão do inquérito e eventual indiciamento dos envolvidos.