Ex-presidente da AL-MT é condenado a devolver R$ 2,1 milhões por esquema de empréstimos fraudulentos
Por Luizão —
Humberto Bosaipo teve direitos políticos suspensos por 8 anos após esquema que usou 166 contratos de empréstimo em nome de servidores para desviar recursos públicos.
A Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que o ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Humberto Bosaipo, devolva R$ 2,1 milhões aos cofres públicos. A condenação, assinada pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques e publicada nesta terça-feira (14), é resultado de um esquema fraudulento que envolveu empréstimos consignados tomados em nome de servidores da Casa, muitos deles sem seu conhecimento. De acordo com o processo, foram identificados 166 contratos firmados junto ao extinto banco ABN-Amro, incluindo casos de "servidores fantasmas" . Os valores captados eram quitados com cheques emitidos pela própria Assembleia Legislativa em favor de empresas de fachada, criadas especialmente para dar aparência de legalidade às transações. Papel de contadores e beneficiários Os irmãos José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira, contadores responsáveis por estruturar as empresas fantasmas usadas no esquema, também foram condenados, ainda que a um valor menor — até R$ 1,3 milhão. Segundo a Justiça, os recursos desviados beneficiavam diretamente Bosaipo e o também ex-dirigente da Casa, José Riva, então 1º Secretário da ALMT. Riva, no entanto, não foi condenado neste processo por ter firmado acordo de colaboração premiada, no qual admitiu que parte do dinheiro era usada para quitar despesas pessoais e dívidas ligadas ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Punições Além da devolução dos valores, os réus tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos e ficaram proibidos de firmar contratos ou receber benefícios do poder público pelos próximos dez anos. Cada um também foi multado individualmente em R$ 100 mil. Na decisão, o magistrado destacou que Bosaipo, enquanto presidente da ALMT, teve participação direta na autorização dos pagamentos a fornecedores considerados inidôneos, validando ordens que sustentaram o funcionamento do esquema.