Facções e maioridade penal dividem especialistas em MT
Por Luizão —
Recrutamento de adolescentes por facções em Mato Grosso reacende debate sobre maioridade penal; especialistas divergem entre punição e prevenção social.
O recrutamento de adolescentes por organizações criminosas em Mato Grosso voltou ao centro das discussões sobre a redução da maioridade penal. Em meio ao debate eleitoral de 2026, propostas de mudança na responsabilização criminal de jovens dividem representantes da segurança pública e pesquisadores da área jurídica.
Atualmente, a Constituição estabelece a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos, que podem responder por atos infracionais conforme as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A alteração da idade de responsabilização penal exigiria mudança constitucional.
Segundo a reportagem, propostas associadas a diferentes grupos políticos discutem a responsabilização a partir dos 16 anos, com critérios específicos para crimes graves. Há também defesa de regras diferenciadas para adolescentes a partir dos 14 anos em determinadas situações. Essas ideias ainda são objeto de debate e não representam legislação em vigor.
Prevenção e efeitos do encarceramento
A professora de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e integrante da Liga Acadêmica de Criminologia e Execução Penal, Vládia Soares, avalia que o endurecimento das penas não pode ser tratado como solução isolada para a violência. Para ela, faltam evidências suficientes de que reduzir a maioridade penal, por si só, provocaria queda significativa da criminalidade.
A pesquisadora defende a combinação de investigação policial, responsabilização, educação, qualificação profissional, atividades culturais e apoio às famílias. Ela alerta ainda para o risco de que a inserção de adolescentes no sistema prisional adulto amplie a exposição à violência e à influência de facções.
Vládia também ressalta que a responsabilidade dos adolescentes por atos praticados não elimina a necessidade de investigar quem os recruta, organiza as ações criminosas e obtém lucro com elas. Ao citar o modelo adotado na Inglaterra e no País de Gales, afirma que experiências internacionais precisam ser examinadas à luz da realidade brasileira, sem reprodução automática.
Delegado relata aliciamento de jovens
O delegado Higo Rafael, titular da Delegacia Regional de Cáceres, afirma que facções como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital buscam adolescentes por considerá-los mais fáceis de aliciar. Na avaliação dele, a percepção de consequências menos severas para determinados atos infracionais contribui para esse recrutamento.
O delegado defende respostas mais rígidas para infrações graves. Já a professora sustenta que a discussão deve considerar tanto a responsabilização quanto as condições que tornam jovens vulneráveis ao aliciamento, além dos efeitos que eventuais mudanças podem produzir no sistema de Justiça.
As posições mostram que o debate sobre a maioridade penal envolve questões de segurança pública, proteção de adolescentes e eficácia das políticas de prevenção. Qualquer proposta de alteração depende de tramitação legislativa e de análise de seus impactos jurídicos e sociais.