Fachin assume relatoria de inquérito de Moraes
Por Luizão —
Presidente do STF tira das mãos de Moraes o inquérito das Fake News e suspende decisões de Dino e Mendonça em meio à crise na Corte.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu nesta quarta-feira (9) a relatoria do Inquérito das Fake News, que estava sob comando do ministro Alexandre de Moraes. O inquérito, aberto em 2019, apura notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares.
Em sua decisão, Fachin afirmou que a medida decorre da necessidade de estabelecer segurança jurídica e delimitação institucional dentro das atribuições da Presidência do STF. Ele determinou que inquéritos e procedimentos ainda sem denúncia passem a depender de decisão da Presidência, sendo depois encaminhados à Polícia Federal e à PGR.
As ações penais já derivadas do inquérito permanecem sob comando de Moraes, e os atos praticados ao longo da investigação continuam válidos, em nome da segurança jurídica e da estabilidade processual.
Outras suspensões decididas por Fachin
Nesta quarta, Fachin também suspendeu a decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Também foi suspensa a decisão de Flávio Dino que havia reintegrado os dois aos cargos.
Fachin suspendeu ainda qualquer procedimento de investigação contra integrantes do STF, além da apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre possível interferência na produção do relatório da PF que apontou relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.
Como começou a crise
Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de um procedimento com relatório da PF baseado em dados do celular de Vorcaro, contendo 52 mensagens enviadas por ele a Moraes, sem as respostas do ministro. O material também citava o procurador-geral Paulo Gonet e Andrei Rodrigues.
No mesmo dia, a PGR, em peça assinada por Gonet, pediu a nulidade da investigação determinada por Mendonça, argumentando que o relator não poderia ordenar apuração sobre outro ministro sem pedido do Ministério Público ou da própria PF, e que o caso deveria ir ao plenário.
Pedido de Moraes contra Mendonça
Em 3 de setembro, Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça, apontando indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos na condução dos casos Master e INSS. Fachin determinou que Mendonça, Moraes, Gonet e Andrei Rodrigues prestassem esclarecimentos em cinco dias úteis.
Em 4 de setembro, Fachin centralizou na Presidência do STF tanto o procedimento sobre o relatório de Mendonça quanto o pedido de investigação de Moraes.
Afastamento e reintegração na PF
Em 8 de setembro, Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada, além da abertura de procedimentos na Corregedoria da PF, afirmando que ao menos seis relatórios de inteligência com informações sobre Mendonça e o advogado-geral da União, Jorge Messias, haviam sido produzidos entre agosto e enviados a Moraes.
A Segunda Turma do STF formou maioria para manter os afastamentos, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista de Gilmar Mendes. No mesmo dia, a Advocacia-Geral da União pediu a Fachin que suspendesse a decisão de Mendonça, e o presidente do STF se reuniu com o ministro da Justiça e com Jorge Messias.
Em 9 de setembro, Dino determinou a reintegração de Andrei e Leandro, atendendo a recurso da defesa de Andrei Rodrigues, e afirmou que o Partido Novo não tinha legitimidade para pedir o afastamento. Horas depois, Fachin suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino, e assumiu a relatoria do inquérito das fake news.