Flávia decreta calamidade após bloqueio de R$ 19 mi
Por Luizão —
Prefeita de Várzea Grande decretou calamidade financeira após Justiça bloquear R$ 19 milhões das contas do município por dívidas de precatórios.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decretou nesta quinta-feira (16) situação de calamidade financeira e fiscal em toda a administração municipal e também no Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Os dois decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial dos Municípios e estabelecem medidas de contenção de despesas para evitar o agravamento da crise fiscal.
O bloqueio judicial
A decisão foi motivada pelo bloqueio judicial de R$ 19 milhões nas contas do município, atingindo recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do elevado comprometimento das finanças com o pagamento de precatórios.
O bloqueio ocorreu após o não pagamento de três parcelas de precatórios, de aproximadamente R$ 6,5 milhões cada, referentes a débitos acumulados nos exercícios de 2023 e 2024.
Dívida acumulada
Várzea Grande tem arrecadação anual em torno de R$ 2 bilhões, mas acumula uma dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios. Atualmente, o município desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamentos judiciais, valor superior aos cerca de R$ 500 mil mensais pagos pela gestão anterior.
'Agora é hora de apertar os cintos. Precisamos reduzir despesas, cortar tudo o que não for essencial e concentrar esforços para garantir os serviços básicos à população', disse Flávia Moretti.
Emendas parlamentares travadas
Antes da publicação dos decretos, na quarta-feira (15), a prefeita reuniu secretários e vereadores para apresentar o cenário financeiro da administração. Segundo ela, a gestão conseguiu recursos por meio de emendas parlamentares para Saúde, Assistência Social e Infraestrutura, mas a falta de aprovação de um projeto de remanejamento orçamentário pela Câmara Municipal impediu o uso desses valores.
'Desde 2025 busquei emendas para custear principalmente a Saúde, a Assistência Social e a Infraestrutura. Quando precisei de um remanejamento orçamentário, o dinheiro ficou parado na Câmara por brio do presidente da Casa, Wanderley Cerqueira. Por isso, tive que utilizar recursos próprios para pagar despesas que poderiam ser custeadas com as emendas', afirmou a prefeita.
Outros passivos herdados
Flávia disse enfrentar ainda outros passivos de gestões anteriores, como uma dívida de R$ 19,4 milhões em créditos tributários e outra de R$ 36 milhões, que impedem a emissão de certidões fiscais. Segundo ela, sem a aprovação de um projeto pela Câmara autorizando o parcelamento desses débitos, o município continuará impossibilitado de acessar recursos de emendas parlamentares.
Medidas de contenção
Os decretos determinam a suspensão da criação de novas despesas, da realização de eventos e festividades, da aquisição de bens permanentes sem caráter urgente e da celebração de novos contratos, salvo em situações indispensáveis. Todas as secretarias terão cinco dias úteis para apresentar um plano de redução de gastos administrativos.
Saúde, Educação, Assistência Social, folha de pagamento, limpeza urbana e abastecimento de água passam a ter prioridade absoluta na destinação dos recursos públicos.
Veja Vídeo:
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