Flávia Moretti comemora anulação de eleição da Câmara de Várzea Grande pelo STF: 'Muita alegria'
Por Luizão —
Prefeita de Várzea Grande celebra decisão do ministro Dias Toffoli que impôs derrota ao seu principal desafeto político, Wanderley Cerqueira, e fixou o mês de outubro como marco para o pleito.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL) , manifestou entusiasmo ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. O resultado do pleito, agora tornado sem efeito, havia garantido a reeleição do atual presidente do Poder Legislativo, Wanderley Cerqueira (MDB) , tido como o seu principal adversário e desafeto político na cidade. "Eu vejo com muita alegria. A justiça está sendo feita porque o STF já tinha tomado essas decisões em vários municípios do país e aí, consequentemente, essa decisão veio abarcar o que é de direito, que é a eleição justa, 90 dias antes da data da posse", declarou a chefe do Executivo municipal, cujo grupo político e base aliada foram diretamente beneficiados com a canetada da Suprema Corte. Marco temporal e ilegalidade em ritos antecipados A determinação que barrou a permanência antecipada da atual gestão da Câmara foi assinada de forma monocrática pelo ministro Dias Toffoli. Sob a ótica do magistrado, o processo eleitoral interno da Casa descumpriu preceitos constitucionais de temporalidade: Invalidação de Prazos: Com o entendimento do STF, tanto a votação realizada em maio quanto o cronograma anterior do regimento interno, que previa a disputa para o mês de agosto, foram considerados ilegais. Regra do Mês de Outubro: O ministro Dias Toffoli fixou que o mês de outubro antecedente ao início do mandato é o marco temporal obrigatório que deve nortear e ser observado por entes públicos e Casas de Leis na organização de suas eleições diretivas. Efeito no Judiciário Local: A decisão do STF servirá como uma diretriz vinculante para balizar e alinhar futuras deliberações correlatas no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ao analisar o novo cenário, Flávia Moretti destacou que a atual Mesa Diretora deverá cumprir o mandato regular e organizar um novo pleito somente dentro do prazo legal. "Eles cumprem agora o mandato deles e até 90 dias antes da posse fazem a eleição para depois assumir quem tiver que assumir e ganhar as eleições em outubro", pontuou a prefeita. Reviravolta jurídica nos bastidores municipais A queda de braço judicial em torno do comando do Parlamento de Várzea Grande vinha acumulando reviravoltas nos tribunais de Mato Grosso. Inicialmente, o processo de votação para a presidência chegou a ser formalmente suspenso por uma determinação do juiz de primeira instância Carlos Roberto Barros de Campos. Contudo, a oposição e os aliados de Wanderley Cerqueira conseguiram reverter a barreira jurídica por meio de uma decisão liminar subsequente proferida pela desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, membra do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o que havia viabilizado a realização da sessão de votação — rito que agora acabou completamente invalidado pelo desfecho da reclamação na Suprema Corte.