Flávio Bolsonaro usa prerrogativas de advogado para tentar reverter bloqueio imposto por Moraes
Por Luizão —
Defesa de Jair Bolsonaro articula pedido à OAB para restabelecer visitas do senador ao pai, suspensas por 90 dias pelo STF.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara uma ofensiva jurídica para tentar derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai. A principal estratégia do parlamentar para reverter o veto está apoiada na preservação das prerrogativas profissionais da advocacia. Flávio deve formalizar junto ao Conselho Federal da OAB um pedido para que a entidade atue em sua defesa. Além de filho, ele é advogado constituído na equipe que representa o ex-presidente. O argumento central a ser levado ao STF é o de que a proibição de contato determinada por Moraes viola o Estatuto da Advocacia e o direito constitucional à comunicação reservada entre réu e defensor. Especialistas em direito consultados avaliam que o vínculo familiar não pode ser usado como pretexto para impedir o exercício profissional de um advogado regularmente constituído nos autos. Caso a solicitação seja acolhida, a OAB poderá peticionar diretamente ao STF pedindo a reconsideração da medida. A estratégia do 'advogado-defensor' Com inscrição ativa na OAB do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, Flávio Bolsonaro utilizou sua formação em Direito para se credenciar formalmente como um dos defensores do pai nos processos em que o ex-presidente figura como réu ou condenado. Ao assumir a função de advogado, o senador passou a usufruir de prerrogativas que blindavam sua comunicação com Jair Bolsonaro. Na prática, isso garantiu a Flávio o direito de fazer visitas diárias , sem necessidade de aval prévio da Justiça, além de reuniões em espaço reservado protegidas pelo sigilo profissional entre cliente e defensor — uma confidencialidade que as visitas familiares comuns não oferecem. O estopim do bloqueio A suspensão das visitas foi determinada por Moraes depois que Flávio leu publicamente, em transmissão ao vivo nas redes sociais, uma carta escrita por Jair Bolsonaro na qual o ex-presidente pedia empenho na pré-candidatura do filho à Presidência da República. Para o ministro do STF, o episódio configurou descumprimento da medida cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de usar redes sociais diretamente ou por meio de terceiros. Moraes também apontou indícios de propaganda eleitoral antecipada, por meio do uso de expressões com semântica equivalente ao pedido explícito de voto. Repercussão no meio eleitoral Segundo apuração da CNN Brasil, integrantes do Ministério Público Eleitoral e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) compartilham, sob reserva, da avaliação de que houve 'queima de largada' e infração às regras eleitorais vigentes — que só permitem propaganda oficial a partir de 15 de agosto. A assessoria jurídica da pré-campanha de Flávio Bolsonaro nega irregularidades. Os defensores sustentam que o plenário do TSE já firmou jurisprudência no sentido de que a propaganda antecipada exige pedido de voto explícito e inequívoco, o que, segundo eles, não teria ocorrido no episódio.