Governo de MT envia projeto à ALMT e pede aval para empréstimo de R$ 1,5 bilhão com a Caixa
Por Luizão —
O governador Otaviano Pivetta entregou a proposta pessoalmente ao deputado Max Russi. Recurso visa financiar a construção de 60 mil casas populares e recompor perdas do Fethab.
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), protocolou pessoalmente na Assembleia Legislativa (ALMT), nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que solicita autorização para o Poder Executivo contrair uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. O montante será prioritariamente carimbado para programas habitacionais, infraestrutura e saúde pública.
O presidente do Parlamento estadual, deputado Max Russi (Podemos), garantiu que a matéria receberá regime de prioridade na Casa de Leis. Devido às restrições e prazos do calendário eleitoral, a expectativa é de que o texto seja votado e definido em plenário no máximo até o dia 3 de julho.
Capacidade de Pagamento e Substituição do Fethab
Max Russi utilizou a tribuna e conversou com a imprensa para elogiar a saúde financeira do estado, argumentando que a liberação de uma linha de crédito desse porte por uma instituição federal atesta o equilíbrio fiscal de Mato Grosso. "Importante o Governo trazer, porque isso mostra que as contas estão muito boas. Você só consegue empréstimo quando você tem capacidade de pagamento. O Estado está bem organizado e conseguiu uma taxa de juros melhor", pontuou o parlamentar.
De acordo com o governador Otaviano Pivetta, o empréstimo possui um papel estratégico de transição econômica para as contas públicas regionais:
- Recomposição de Receita: O montante servirá para suprir a perda de arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), cuja fatia voltada a esses investimentos habitacionais deixará de ser recolhida no fim deste ano.
- Meta de Moradias: Pivetta ressaltou que o aval dos deputados é indispensável para dar andamento ao plano de governo. “Se a Assembleia aprovar, poderemos avançar na construção das 60 mil casas que já anunciamos para os mato-grossenses que ainda não têm moradia própria”, defendeu.
🔎 O que é o Fethab?
O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) é um fundo específico do Estado de Mato Grosso abastecido por contribuições incidentes sobre a circulação e comercialização de commodities de grande peso na economia local, como o algodão, a soja, o gado em pé, a madeira e os combustíveis. Criado originalmente para gerar receitas vinculadas, o imposto dita que o dinheiro arrecadado deve ser obrigatoriamente reinvestido em obras de infraestrutura viária (como pavimentação e manutenção de rodovias), logística de transporte e no financiamento de habitações populares para famílias de baixa renda, atuando como um motor do desenvolvimento regional.