Herdeiros acusam desembargador aposentado de favorecimento em disputa de terras de R$ 42 milhões
Por Luizão —
Família de posseiro apresentou reclamação ao CNJ alegando irregularidades em acórdão do TJ-MT assinado por Dirceu dos Santos, que está sob investigação.
Herdeiros do posseiro Francisco Dutra do Nascimento protocolaram uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Dirceu dos Santos . A família alega que o magistrado teria favorecido o produtor rural Itamar Nogueira em uma disputa judicial por uma área de 210 hectares localizada na região do Cinturão Verde, no bairro Pedra 90, em Cuiabá, imóvel atualmente avaliado em R$ 42 milhões. Entenda o Conflito Judicial A disputa por posse remonta a anos de litígio. Em março de 2024, a 11ª Vara Cível de Cuiabá havia julgado improcedente uma ação reivindicatória movida por Nicássio e Lídio Barbosa contra Francisco Dutra, reconhecendo a posse antiga e de boa-fé da família. No entanto, em novembro de 2025, a Terceira Câmara de Direito Privado do TJ-MT, sob relatoria de Dirceu dos Santos, reformou a sentença e determinou a reintegração da área em favor de Itamar Nogueira. A família Dutra contesta a decisão, apontando inconsistências técnicas: Desconsideração de Provas: Os herdeiros sustentam que perícias, laudos técnicos e elementos históricos favoráveis à família foram ignorados no julgamento colegiado. Relação Suspeita: A reclamação ao CNJ alega um possível vínculo anterior entre o beneficiário da decisão, Itamar Nogueira, e o desembargador Dirceu dos Santos. Dúvida Territorial: A defesa do espólio questiona a delimitação da área, argumentando que a localização descrita nos documentos apresentados pelos autores não coincide com a área ocupada pela família. Contexto de Investigações no Judiciário O magistrado aposentou-se na semana passada, poucos dias antes de o CNJ analisar a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ele. Dirceu já estava afastado das funções desde março de 2026, sob suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças e lavagem de dinheiro, alvo da Operação Gemini (desdobramento da Operação Sisamnes). O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, apontou que o magistrado movimentou R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos, apresentando evolução patrimonial considerada atípica nas declarações de Imposto de Renda. A família Dutra, que afirma ter visto o patriarca Francisco falecer sem o desfecho da causa, busca agora que o CNJ apure se houve violação aos deveres funcionais de imparcialidade e segurança jurídica no caso específico do Cinturão Verde. 🔎 O que é a Reclamação Disciplinar no CNJ? A reclamação disciplinar é um instrumento administrativo previsto para que qualquer cidadão ou órgão possa denunciar magistrados por condutas que violem os deveres da magistratura, como parcialidade, desídia (negligência), corrupção ou abuso de autoridade. Ao receber a reclamação, a Corregedoria Nacional de Justiça avalia se há indícios suficientes de má conduta para instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Embora o CNJ não possa anular sentenças judiciais (que devem ser revistas por instâncias superiores do Judiciário), ele pode aplicar sanções administrativas aos magistrados, que variam desde advertências até a aposentadoria compulsória ou perda do cargo.