Investigação sobre venda de sentenças afasta envolvimento de autoridades com foro no STF
Por Luizão —
Apesar de manter as apurações no Supremo por conexões paralelas, PGR e PF descartam participação de ministros e parlamentares em esquema que envolve o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.
As investigações conduzidas de forma integrada pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) descartaram, ao longo dos últimos meses, quaisquer suspeitas de envolvimento de autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos principais inquéritos que apuram a venda de decisões judiciais. O avanço dos procedimentos investigativos permitiu afastar elementos de vinculação subjetiva dessas autoridades aos fatos analisados. Apesar do esvaziamento de indícios contra detentores de foro especial, o ministro relator Cristiano Zanin acatou uma manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e optou por manter o caso sob a jurisdição do STF. A permanência justifica-se pela persistência de vínculos de conexão com apurações paralelas que ainda podem atingir ministros de tribunais superiores e parlamentares, embora os inquéritos principais e mais avançados já rejeitem essa hipótese. Denúncia da PGR blinda ministras e foca em operadores No dia 27 de maio, a PGR ofereceu a primeira denúncia formalizada no escopo da Operação Sisamnes — investigação deflagrada em 2024 para apurar uma rede criminosa voltada à comercialização de provimentos jurisdicionais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A peça acusatória imputa crimes a nove pessoas, incluindo o lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves (apontado como intermediário e atualmente em prisão domiciliar), o ex-servidor da Corte Márcio José Toledo Pinto e o ex-chefe de gabinete Daimler Campos. Nenhum dos denunciados possui foro especial. A manifestação de Paulo Gonet faz questão de ressaltar a total isenção e ausência de irregularidades por parte das ministras cujas dependências de trabalho foram alvo de varreduras: Nancy Andrighi e Isabel Gallotti: A submissão do relatório da PGR evidenciou que não há sinais de envolvimento das magistradas na dinâmica espúria. Registros Telemáticos: Os exames periciais não identificaram referências aos nomes das ministras nas comunicações eletrônicas coligidas. Fluxo Financeiro: As auditorias financeiras constataram a completa ausência de indícios de participação das autoridades na circulação dos valores ilícitos movimentados pela organização. Desmembramento de inquéritos e remessa para o STJ e Estados Buscando conferir celeridade e delimitar as competências jurídicas, o ministro Cristiano Zanin promoveu o desmembramento do caso principal, enviando inquéritos específicos que apuram desvios em tribunais de Justiça estaduais para outras instâncias competentes. Os procedimentos que envolvem suspeitas de corrupção nos Tribunais de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e do Tocantins foram remetidos ao STJ, foro adequado para processar desembargadores. O inquérito que apura as irregularidades no Judiciário de Mato Grosso foi enviado ao STJ em julho do ano passado. Ele tem como base de sustentação a quebra de sigilo e análise das mensagens interceptadas no aparelho celular do advogado Roberto Zampieri , assassinado a tiros no final de 2023 em Cuiabá. As conversas originais do aparelho expuseram diálogos com magistrados que levantaram fortes suspeitas de transações financeiras em troca de sentenças favoráveis. Zanin ponderou que, neste estágio, as suspeitas contra os desembargadores estaduais não se misturam com o esquema mapeado no STJ. Por fim, a vertente criminal que apura estritamente a execução e o mandado do homicídio de Roberto Zampieri foi declinada para a competência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Em maio, o Ministério Público Estadual (MPE-MT) formalizou a denúncia penal contra os indivíduos apontados como executores materiais e mandantes do crime de pistolagem ocorrido na capital.