Janaina Riva celebra decisão de Flávio Dino que suspendeu ampliação de terra indígena em Brasnorte
Por Luizão —
Deputada estadual aponta que medida cautelar do STF traz segurança jurídica a produtores rurais e defende o direito de propriedade sem desassistir as comunidades originárias.
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) manifestou-se publicamente para endossar a decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu provisoriamente os efeitos do decreto presidencial de ampliação da Terra Indígena Irantxe/Manoki , localizada no município de Brasnorte. Para a parlamentar, o veredicto da Suprema Corte é um aceno contundente em favor da segurança jurídica, da preservação do direito de propriedade e do devido processo legal no campo mato-grossense. A medida cautelar imposta por Dino paralisou a eficácia do Decreto nº 12.723/2025 até que seja realizada uma audiência oficial de conciliação entre lideranças indígenas, produtores rurais, moradores locais e representantes da União. “A decisão do ministro traz uma sinalização muito importante. Desde o início, nossa posição é muito clara de que o direito de propriedade precisa ser respeitado. Não podemos ignorar a realidade de famílias que vivem, trabalham e produzem nessas áreas há décadas” , avaliou a deputada. Fazenda de Janaina no epicentro da disputa de limites O decreto assinado pelo Executivo Federal expandia drasticamente os limites da reserva indígena, saltando de uma área original de 45.555 hectares para um território de aproximadamente 252 mil hectares . A ação judicial que travou a medida foi movida pela Associação dos Produtores Rurais Papagaio, que contesta a anexação de dezenas de propriedades privadas consolidadas à demarcação. Entre os imóveis atingidos pela nova linha de divisa está a própria Fazenda Rival , uma área produtiva de 915 hectares com título imobiliário registrado desde 2012 pertencente à família da parlamentar. Segundo as frentes do agronegócio regional, a sobreposição vinha gerando um clima de forte instabilidade e inviabilizando a renovação de licenças ambientais e o acesso a linhas de crédito para o custeio da safra 2025/2026. Apesar de liderar a defesa da classe produtora, Janaina buscou afastar o tom de polarização étnica e pontuou que o debate não deve ser encarado como uma guerra contra os indígenas: O Papel do Estado: “Defender os produtores não significa ser contra os povos indígenas. Eu respeito os povos originários e acredito que eles precisam, acima de tudo, de políticas públicas eficientes, como saúde de qualidade, educação, infraestrutura, saneamento e oportunidade” , argumentou a emedebista; O Amparo Técnico do STF: Em seu despacho, o ministro Flávio Dino fundamentou a liminar protetiva com base nas teses de repercussão geral fixadas pelo STF, que até admitem a revisão e ampliação de terras indígenas, desde que comprovados erros graves no procedimento anterior e garantida a justa indenização e proteção jurídica aos proprietários rurais de boa-fé.