Justiça afasta 22 policiais penais de três presídios de MT por suspeita de tortura contra detentos
Por Luizão —
Decisão do desembargador Orlando Perri atinge agentes das cadeias de Araputanga, Cáceres e Mirassol D’Oeste. Alvos serão transferidos para funções administrativas em outras unidades para preservar investigações.
Por determinação do desembargador Orlando Perri, membro da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, 22 policiais penais foram afastados imediatamente de suas funções operacionais nas cadeias públicas de Araputanga, Cáceres e Mirassol D’Oeste. Os servidores públicos são alvos de graves acusações que apontam a prática do crime de tortura e tratamentos degradantes contra cidadãos privados de liberdade sob suas custódias.
A ordem judicial impõe o remanejamento compulsório de todo o grupo para outras unidades do sistema penitenciário estadual, onde deverão exercer, de forma estrita, funções de natureza administrativa, ficando completamente proibido o contato direto ou indireto com a população carcerária. A decisão resguarda o direito à manutenção integral dos vencimentos e subsídios dos servidores durante o transcorrer do processo.
Garantia da instrução processual e risco de coação
O magistrado relator enfatizou o caráter preventivo e urgente da medida restritiva, destacando que a permanência dos agentes públicos nos locais onde os supostos abusos foram perpetrados colocaria em iminente risco a lisura e a eficácia das investigações penais e procedimentos disciplinares.
- Proteção a Testemunhas: Conforme destacado pelo desembargador Orlando Perri, a manutenção dos agentes nas unidades prisionais de origem apresenta um risco concreto e demonstrado de intimidação às vítimas e coação de testemunhas.
- Preservação de Provas: O afastamento visa estancar o perigo de destruição de provas materiais e documentais, além de impedir o comprometimento das investigações conduzidas pela Polícia Civil e a reiteração de condutas ilícitas.
- Prazo de Cumprimento: A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) foi notificada e dispõe do prazo peremptório de dois dias úteis para comprovar formalmente a efetivação das transferências e o cumprimento integral da ordem judicial.
Relatos de agressões físicas e uso de agentes químicos
Os expedientes investigativos reúnem uma série de condutas abusivas que violam frontalmente os direitos humanos e as convenções internacionais de custódia. Entre os episódios relatados figuram o uso indiscriminado e punitivo de agentes químicos irritantes (como spray de pimenta e gases) no interior de celas fechadas, episódios severos de agressões físicas e espancamentos, a utilização de espaços de triagem como cubículos de castigo degradante, além de represálias e punições coletivas sistemáticas contra os detentos que tentavam formalizar denúncias às ouvidorias. Diante da gravidade, novos inquéritos policiais foram formalmente requisitados à Polícia Civil.
Relação completa dos servidores públicos afastados
Em estrito cumprimento à ordem judicial, o Tribunal detalhou a listagem nominativa de todos os policiais penais afetados pela medida de afastamento tático, distribuídos por suas respectivas lotações originais:
Cadeia Pública de Araputanga
- Laubenildo Barbosa Bento
- Rogério Olioni
- Israel Olioni
- Amazalto da Cruz Moreira
- Reginaldo Pacífico
- Marcos Mateus Tomas Izidório (conhecido pelo codinome “Marquinho Corolla”)
- Paulo César Ferreira Neves
- Luciene Ribeiro
- Elen Priscila Lopes de Castro Modesto
- Janaína Rodrigues Savoine
Cadeia Pública de Cáceres (Unidade Masculina)
- Adilson Silva do Amaral
- Junio de Oliveira Cruz
- Rodrigo Lara Ortega
- Walter Aparecido da Cruz
- Silvio Domingues
- Jean Alves da Costa
- Silvana Aparecida Coutinho
- Hilsinei Lourenço da Silva Nogueira
- Ediane da Silva Campos
Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste
- Cledir dos Santos Ferrarezzi
- Adelcio Rodrigues da Silva
- Ronaldo Silva Correia