Justiça bloqueia R$ 1,6 milhão por suspeita de fraude
Por Luizão —
Decisões em Mato Grosso atingem investigados em Nova Mutum e Primavera do Leste por suspeitas de possíveis irregularidades no recolhimento de ICMS.
A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de mais de R$ 1,6 milhão em bens e valores de investigados por suspeitas de crimes contra a ordem tributária nos municípios de Nova Mutum e Primavera do Leste.
As decisões autorizam medidas como bloqueio de contas bancárias e indisponibilidade de veículos. Em uma das investigações, também foi permitido o sequestro de imóveis, caso as demais restrições não sejam suficientes. O objetivo é assegurar recursos para eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso as irregularidades sejam comprovadas.
Os pedidos foram apresentados pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), com manifestação favorável do Ministério Público Estadual. As decisões partiram dos Núcleos de Justiça 4.0 dos Juízos das Garantias dos polos de Tangará da Serra e Rondonópolis.
Investigação em Nova Mutum
O primeiro caso envolve uma empresa que atua no comércio de materiais de construção e na prestação de serviços mecânicos. Segundo a Defaz, há indícios de não recolhimento de ICMS declarado pela própria empresa, relativo aos anos de 2022 e 2023.
Os débitos inscritos em dívida ativa ultrapassam R$ 1,1 milhão. Um suspeito foi indiciado por suposto crime contra a ordem tributária. A Justiça autorizou o bloqueio de valores bancários e de veículos e, se necessário, o sequestro de imóveis para alcançar o montante investigado.
Suspeita na comercialização de milho
Em Primavera do Leste, a apuração envolve um produtor rural suspeito de participar de operações simuladas na comercialização de milho para obter indevidamente benefício fiscal, o que teria provocado falta de recolhimento de ICMS.
De acordo com a polícia, foram identificadas possíveis conexões entre a empresa apontada como destinatária das mercadorias e um esquema investigado na Operação Crédito Podre. Dois suspeitos foram indiciados.
Nesse procedimento, a Justiça autorizou o bloqueio de bens e valores e a indisponibilidade de veículos até o limite de R$ 461,8 mil.
Atuação conjunta
As investigações integram o trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT), que reúne Ministério Público, Polícia Civil, Secretaria de Estado de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado.
As medidas são cautelares e não representam condenação dos investigados.