Justiça cobra quase R$ 80 milhões de Bosaipo e réus
Por Luizão —
Ex-deputado Humberto Bosaipo e dois contadores têm 15 dias para pagar valores de três condenações por desvios na Assembleia de MT, sob pena de multa de 10%.
A Justiça de Mato Grosso determinou que o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e os contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira paguem, em até 15 dias, valores que totalizam quase R$ 80 milhões em multas civis e ressarcimentos aos cofres públicos. As cobranças decorrem de condenações em três ações relacionadas a desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
As decisões, publicadas nesta quinta-feira (15), foram proferidas pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, que autorizou o início do cumprimento das sentenças. Se os pagamentos voluntários não forem realizados no prazo, os débitos terão acréscimo de 10% a título de multa, conforme as determinações judiciais.
Valores cobrados em três processos
Na primeira ação, relacionada a um desvio de R$ 2,8 milhões, Bosaipo foi intimado a pagar mais de R$ 19 milhões, entre ressarcimento e multas civis. José Quirino Pereira deverá pagar R$ 25,2 milhões em multas.
O segundo processo envolve o desvio de R$ 1,9 milhão. Nele, Bosaipo e os irmãos José e Joel Quirino Pereira foram condenados a devolver conjuntamente R$ 10,3 milhões aos cofres públicos. A decisão também prevê multas individuais que, somadas, superam R$ 700 mil.
Na terceira ação, referente a um desvio de R$ 3,7 milhões, a cobrança dirigida a Bosaipo é de R$ 24,4 milhões.
Outros envolvidos nos processos
Os processos foram encerrados em relação a Luiz Eugênio de Godoy e Nivaldo de Araújo, em razão de seus falecimentos. O ex-deputado José Geraldo Riva firmou acordo de colaboração premiada com a Justiça.
Já Geraldo Lauro e Guilherme da Costa Garcia celebraram acordos de não persecução civil, encerrando as disputas judiciais em relação a eles. As cobranças contra Bosaipo e os dois contadores estão na fase de cumprimento de sentença.