Justiça decreta falência de José Pupin, ex-'rei do algodão', por calote em recuperação de R$ 3,5 bilhões
Por Luizão —
Após nove anos de tramitação em Campo Verde, magistrado aponta inadimplência generalizada e convola processo em falência diante da inviabilidade financeira do grupo.
A Justiça de Mato Grosso decretou a falência do produtor rural José Pupin — outrora conhecido nacionalmente como o "rei do algodão" — e de sua esposa, Vera Lúcia Camargo Pupin. A decisão do juiz André Barbosa Guanaes Simões, da 1ª Vara Cível de Campo Verde, extinguiu a recuperação judicial bilionária do grupo agropecuário que tramitava desde 2017, após constatar o descumprimento crônico do plano de pagamento e a insolvência fiscal dos devedores.
Inadimplência Bilionária e Inviabilidade Financeira
Com um passivo acumulado superior a R$ 3,5 bilhões, o processo figurava como uma das maiores e mais complexas recuperações judiciais do agronegócio brasileiro. A convolação do regime de reestruturação para o de falência foi fundamentada em fatores estritamente objetivos:
- Quebra do Plano Original: Após a invalidação jurídica de um aditivo contratual, o plano original de 2018 voltou a vigorar. Os recuperandos, contudo, deixaram de apresentar os comprovantes de quitação das parcelas devidas à grande maioria dos credores listados.
- Seleção Arbitrária de Credores: O magistrado pontuou que a tentativa do grupo de apartar créditos que considerava ilegítimos para pagar apenas uma parcela selecionada de fornecedores acabou por confessar o inadimplemento substancial das obrigações da empresa.
- Falta de Caixa para Custos Básicos: Dias antes do veredicto, a administradora judicial Glaucia Albuquerque emitiu relatório técnico alertando que o grupo Pupin não possuía mais ativos financeiros sequer para custear as despesas essenciais e taxas do próprio processo de soerguimento.
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) e dezenas de credores privados também já haviam protocolado pedidos de falência em razão do calote sistemático em obrigações fiscais e tributárias correntes. Com a sentença, o juiz ordenou a suspensão de todas as ações e execuções contra os falidos, bloqueou a disposição de patrimônio sem prévia anuência da Justiça e manteve a administração judicial na gestão direta da massa falida para posterior leilão de ativos.
🔎 O que é a Convolação de Recuperação Judicial em Falência?
No âmbito do Direito Empresarial e da Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), a convolação é o ato jurídico pelo qual o magistrado transforma um processo de recuperação judicial em falência. A recuperação judicial funciona como um fôlego legal para que uma empresa em crise apresente um plano viável de pagamentos e evite fechar as portas. No entanto, se os devedores descumprirem as metas homologadas, fraudarem a contabilidade ou demonstrarem total incapacidade de honrar os pagamentos propostos no biênio de fiscalização, o mecanismo protetivo cai. O juiz decreta a falência, promovendo o afastamento imediato dos empresários da gestão do negócio e o lacre dos estabelecimentos. A partir daí, o patrimônio restante (terras, maquinários, rebanhos) é arrecadado e liquidado para pagar os credores de forma ordenada por preferência legal.