Justiça determina afastamento de policial civil condenado por estupro de colega de corporação
Por Luizão —
Agente foi condenado a oito anos de reclusão pelo crime ocorrido em 2022; ele também é investigado por envolvimento em morte no Contorno Leste.
O Poder Judiciário de Mato Grosso expediu ordem de afastamento imediato das funções públicas contra o investigador da Polícia Civil Jeovanio Vidal Gribiel. Ele recebeu uma pena de oito anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra uma colega de profissão em 2022. O despacho, assinado pela magistrada Henriqueta Fernanda Lima, foi oficializado na última quinta-feira (11).
A Polícia Civil informou que já providenciou a execução de todos os trâmites administrativos necessários para o cumprimento integral das restrições judiciais impostas.
O caso ocorreu no mês de novembro de 2022 na cidade de Goiânia (GO), durante o cumprimento de uma agenda de serviços institucionais. Os autos indicam que o policial adicionou um componente entorpecente ao copo da profissional, cometendo os abusos sexuais no momento em que a vítima perdeu a capacidade de oferecer resistência.
Em suas declarações, a servidora reportou que recobrou a consciência momentaneamente e solicitou diversas vezes que o agressor interrompesse o ato, pedidos que foram ignorados por ele.
Imposições e medidas de proteção à vítima
Buscando preservar a integridade física e emocional da denunciante, o juízo determinou a aplicação de uma série de obrigações civis acessórias de caráter imediato:
- Afastamento sumário de suas atribuições profissionais, com foco na suspensão de atividades de campo;
- Vedação a qualquer tipo de comunicação direta, indireta ou por intermédio de outras pessoas com a vítima;
- Manutenção de um distanciamento físico obrigatório de no mínimo 500 metros das imediações da casa, repartição de trabalho e locais habituais da servidora;
- Proibição de compartilhamento de espaços de trabalho, gerando a readequação de lotação do agente;
- Cassação temporária do porte de arma e apreensão imediata do armamento oficial da instituição;
- Bloqueio de acesso a prontuários, registros internos ou cadastros da vítima nas plataformas digitais e sistemas das polícias;
- Fixação de sanção pecuniária no valor de R$ 3 mil para cada descumprimento verificado, além do risco de decretação de prisão preventiva;
- Obrigatoriedade de custeio financeiro para suporte psicoterápico especializado em prol da recomposição da saúde mental da profissional.
A decisão realçou que o Judiciário buscou neutralizar quaisquer cenários de ameaça velada, constrangimento laboral ou processos de revitimização da denunciante ao longo do andamento do caso.
Histórico criminal e outra apuração
Jeovanio Vidal Gribiel também figura no polo de investigações que apuram as circunstâncias da morte do idoso João Antônio Pinto, de 87 anos, registrada no dia 23 de fevereiro de 2024 na região do Contorno Leste, em Cuiabá. O idoso foi baleado durante uma incursão policial. O idoso figurava como proprietário de uma gleba que havia sido alvo de invasões de terras no ano de 2023.
No relatório policial finalizado em 2024, a autoridade policial sugeriu a ocorrência de legítima defesa, optando por não indiciar o agente. Contudo, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) divergiu do posicionamento e solicitou a reabertura das investigações para o cumprimento de perícias e oitivas complementares pendentes. Os autos que apuram o homicídio correm sob segredo de Justiça desde janeiro de 2025.