Lindote defende idade mínima de 55 anos para o STF
Por Luizão —
Eleito presidente do TJ-MT para 2027-2028, José Luiz Lindote propõe idade mínima para cortes superiores e prevê reorganização da Justiça estadual.
O desembargador José Luiz Lindote, eleito para presidir o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) no biênio 2027-2028, defendeu que o ingresso de ministros no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores ocorra a partir dos 55 anos.
Em entrevista ao MidiaNews, Lindote afirmou que a exigência de maior idade seria uma alternativa à adoção de mandatos fixos. Na avaliação dele, a medida permitiria que os integrantes das cortes assumissem os cargos com mais experiência, mantendo a aposentadoria compulsória aos 75 anos como mecanismo de renovação.
O desembargador ressaltou que eventuais mudanças devem ser discutidas e decididas pelo Congresso Nacional. Ele também sugeriu estudar um modelo de composição dos tribunais superiores com participação de magistrados de carreira, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, em vez de depender exclusivamente de indicações políticas.
Reestruturação do Judiciário em Mato Grosso
Ao apresentar suas prioridades para a presidência do TJ-MT, Lindote apontou a necessidade de redistribuir a estrutura judicial conforme o crescimento populacional e a demanda por processos em cada região do estado.
Segundo ele, estudos iniciados durante sua atuação na Corregedoria avaliam a extinção de três comarcas e a reorganização de varas com menor volume de processos. A proposta também prevê a ampliação dos serviços judiciais, com possibilidade de criação de até 20 novas unidades.
Lindote afirmou que a reestruturação busca melhorar a distribuição de magistrados e servidores e reduzir a demora no julgamento de processos. Ele citou ainda o acompanhamento mensal da produtividade dos juízes e o apoio temporário a unidades com maior demanda.
Credibilidade, fiscalização e investigações
Questionado sobre a confiança no Judiciário, Lindote avaliou que as controvérsias envolvendo o STF repercutem sobre a imagem de outras cortes. Ao mesmo tempo, afirmou não identificar uma crise generalizada de credibilidade no TJ-MT, embora reconheça episódios que exigem apuração.
Sobre a Operação Sisamnes, relacionada a suspeitas de irregularidades envolvendo decisões judiciais, ele comentou os afastamentos dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho e explicou que procedimentos envolvendo magistrados de segundo grau são acompanhados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por outras instâncias competentes.
O futuro presidente afirmou que a apuração de possíveis desvios deve respeitar o contraditório, a ampla defesa e o andamento regular dos processos. Segundo ele, a administração poderá aperfeiçoar auditorias, canais de denúncia e outros mecanismos de fiscalização quando necessário.
Remuneração e metas para a gestão
Na entrevista, Lindote também defendeu a remuneração da magistratura e afirmou que os pagamentos são submetidos a mecanismos de controle do CNJ. As declarações ocorreram em resposta a questionamentos sobre vencimentos e verbas adicionais no Judiciário.
Para o mandato de 2027 a 2028, ele apontou como prioridades a ampliação do acesso à Justiça, a melhoria da prestação jurisdicional e a valorização dos servidores, com atenção à isonomia remuneratória.