Lúdio altera projeto para exigir licitação do BRT e gratuidades em MT
Por Luizão —
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou proposta que garante licitação para o modal e assegura passe livre para estudantes e pessoas com deficiência.
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) articulou uma mudança importante no projeto de lei que cria o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. A nova proposta exige a realização de licitação para operar o Bus Rapid Transit (BRT) e garante isenção tarifária no transporte intermunicipal.
As alterações constam no substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 48/2025, de autoria do Governo de Mato Grosso. O texto contou com a assinatura e o endosso de outros 13 parlamentares.
Gratuidade e Licitação Obrigatória
Segundo o parlamentar, a medida corrige falhas de uma versão anterior do projeto (substitutivo nº 3), que abria brechas para a contratação direta do modal de transporte sem a devida concorrência pública.
"O substitutivo que eu apresento agora retoma o texto original proposto pelo governo, para que seja feita uma licitação para a operação do BRT, e não fique margem para que o contrato seja feito sem licitação", explicou Lúdio.
Além da obrigatoriedade do processo licitatório, a nova redação inclui um trecho no artigo 14 que assegura passagens gratuitas para os seguintes grupos:
- Pessoas com deficiência (PCDs) e seus acompanhantes;
- Estudantes regularmente matriculados na educação básica e superior.
"Quero agradecer aos 13 colegas deputados que assinaram o substitutivo para que ele possa tramitar, porque o projeto já passou pela primeira fase de votações, e passa agora pela segunda e última votação", afirmou o petista.
Tramitação e Termos Técnicos
Com a alteração, o projeto, que tramita em regime de urgência urgentíssima, precisará ser reavaliado pela Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa.
A iniciativa visa, sobretudo, impedir que a operação do BRT seja absorvida automaticamente pelo contrato vigente do MIT-1 Categoria Básica. No jargão da administração pública estadual, este termo técnico refere-se ao lote 1 do Mercado Intermunicipal de Transporte de Passageiros. Trata-se de uma concessão atual que abrange especificamente as rotas convencionais de ônibus na Baixada Cuiabana, interligando os municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger.