Max Russi minimiza atrito com Otaviano Pivetta e diz manter relação 'tranquila' com o Executivo
Por Luizão —
Presidente da Assembleia Legislativa descarta desgaste crônico após subir o tom contra 'projetos jabutis' e defende independência institucional com diálogo em Mato Grosso.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos) , veio a público nesta quarta-feira (1º) para afastar os rumores de um desgaste institucional ou político definitivo com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) . A manifestação ocorre dias após o parlamentar elevar o tom da tribuna e acusar o Palácio Paiaguás de tentar esvaziar as prerrogativas do Poder Legislativo. “[A relação é] bastante tranquila. Sou chefe do Poder, ele também é chefe do Poder. Temos que conversar constantemente, tratando as pautas importantes para o Mato Grosso e tudo que encaminhar para a Assembleia e que for bom para o nosso Estado, nós vamos trabalhar” , ponderou Russi, sinalizando uma trégua tática em prol da governabilidade. O Estopim da Crise: A Reclamação dos "Projetos Jabutis" Na semana anterior, o clima entre os chefes de Poder azedou quando Max Russi classificou publicamente como "sacanagem" a postura do corpo técnico do Governo do Estado ao embutir matérias estranhas ou pegadinhas jurídicas no texto de propostas enviadas em regime de urgência para a apreciação dos deputados. Na ocasião, o presidente da Casa de Leis chegou a ameaçar uma greve nas votações de mensagens governamentais caso o expediente continuasse a ser utilizado pelas secretarias de Estado. A resposta de Pivetta foi rápida e em tom conciliador, negando qualquer ação premeditada para ludibriar o Parlamento: “Não é do meu conhecimento que tenha tido jabuti. Eu gosto de transparência. Pode ter acontecido algum equívoco e, se foi, quero pedir desculpas, mas não é intencional da nossa parte” , defendeu-se o governador. Independência, Harmonia e Transparência Estilo Paiaguás Apesar de aceitar as escusas públicas de Pivetta, Max Russi ressaltou que manterá a vigilância técnica da Mesa Diretora aguçada para blindar o protagonismo do Parlamento e destacou que a convergência de ideias não anula a firmeza das lideranças: Estilo de Liderança: “O estilo Pivetta e o meu também, aquilo que a gente não concorda, a gente se manifesta. Eu vou sempre defender o fortalecimento da Assembleia Legislativa” , pontuou o deputado; Equilíbrio Federativo: Russi defendeu que a ALMT seguirá atuando de forma rigorosamente independente, mas mantendo a engrenagem de harmonia com o Executivo e o Judiciário para evitar a paralisia de projetos socioeconômicos prioritários para o estado. 🔎 O que define a Prática Legislativa do "Jabuti"? No jargão do Direito Constitucional e do Processo Legislativo brasileiro, a expressão "jabuti" (tecnicamente denominada contrabando legislativo) refere-se à inserção de um dispositivo, artigo ou emenda que trata de um assunto totalmente alheio e sem nenhuma relação com o tema principal de um Projeto de Lei ou Medida Provisória em tramitação. A tática costuma ser utilizada por governos ou parlamentares para aprovar matérias polêmicas, concessões de benefícios fiscais ou alterações de prerrogativas administrativas sem que o tema passe pelas comissões temáticas competentes ou enfrente o devido debate público com a sociedade. O Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou entendimento jurídico de que a prática do contrabando legislativo é inconstitucional, por violar frontalmente os princípios do devido processo legal, da transparência e da lealdade federativa entre os Poderes constituintes.