Max Russi rebate governadora do Pará e promete 'brigar com tudo' por área em disputa territorial no STF
Por Luizão —
Presidente da ALMT reagiu às declarações de Hana Ghassan sobre não ceder terras a Mato Grosso. Litígio centenário envolve área de 22 mil km² e passará por audiência de conciliação com o ministro Flávio Dino.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos) , reagiu de forma contundente às declarações da governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB) , sobre a histórica disputa territorial entre os dois estados. Ghassan afirmou publicamente que não aceitará ceder “um palmo sequer das terras pertencentes ao território paraense”. Em resposta, Russi assegurou nesta terça-feira (26) que Mato Grosso esgotará todas as instâncias políticas e jurídicas cabíveis para defender a posse de uma área de aproximadamente 22 mil km² em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos brigar com tudo que for possível. A Assembleia está acompanhando isso de muito perto porque essa área pertence a Mato Grosso. A população que reside ali utiliza os serviços públicos do nosso Estado”, asseverou o chefe do Legislativo mato-grossense. Por outro lado, a governadora paraense reiterou a legitimidade de seu estado sobre o perímetro, lembrando que a questão já havia sido julgada por unanimidade pelo STF em 2020, após 16 anos de tramitação. Conciliação com Flávio Dino e municípios impactados Diante do acirramento dos discursos e da tentativa de Mato Grosso de reabrir o caso, o ministro do STF, Flávio Dino , agendou uma audiência de conciliação entre as partes para o próximo dia 10 de junho. Hana Ghassan confirmou sua presença no ato e garantiu que irá com firmeza e convicção defender o mapa atual. A indefinição das fronteiras e o litígio jurídico que se arrasta há mais de um século afetam diretamente a governança e os moradores de seis municípios situados no território paraense: Jacareacanga e Novo Progresso: Cidades localizadas na faixa oeste e sudoeste do Pará, impactadas pela indefinição das linhas divisórias. Altamira e São Félix do Xingu: Extensos municípios da região central e sul paraense cujas demarcações geográficas sofrem influência do processo. Cumaru do Norte e Santana do Araguaia: Localidades na divisa sudeste que aguardam uma resolução jurídica definitiva sobre os limites estaduais. Origem do erro histórico e a mudança de nomes no Rio Teles Pires A Procuradoria da ALMT, parlamentares e equipes técnicas mato-grossenses sustentam a tese de que ocorreu um erro histórico de medição cartográfica. O cerne do desdobramento jurídico atual baseia-se em um pedido de rescisão de acórdão para desconstituir a sentença transitada em julgado de 2020, que deu ganho de causa ao Pará na área conhecida como Salto das Sete Quedas. A argumentação técnica de Mato Grosso fundamenta-se nas seguintes transformações geográficas e históricas: Convenção de Limites de 1922: O tratado original fixou o "Salto das Sete Quedas" como o marco oeste da linha divisória oficial entre os dois estados. Mudança de Nomenclatura em 1952: Houve uma alteração nos nomes de dois acidentes naturais no curso do rio São Manoel (atual rio Teles Pires), ambos contendo o termo "Sete Quedas" em suas descrições. Tese de Mato Grosso: O governo mato-grossense argumenta que o limite correto da linha divisória deveria ser o acidente geográfico situado mais ao norte do rio Teles Pires — que hoje detém o nome de Salto das Sete Quedas —, e não a área registrada nos mapas modernos oficiais, atualmente batizada de Cachoeira das Sete Quedas. Apesar da argumentação, um laudo técnico emitido pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro concluiu que o ponto acordado no tratado original de 1900 corresponde ao local denominado na perícia como "Sete Quedas Sul". O documento técnico comprovou que o local era chamado de "Salto das Sete Quedas" até 1952 e, a partir daquele ano, passou a figurar nas cartas modernas como "Cachoeira das Sete Quedas". Com base nessa perícia, o STF entendeu em 2020 que a alteração de nomes não modificava a linha divisória real dos estados, cenário que Max Russi agora critica, alegando inclusive que o Pará falha em dar assistência pública adequada aos moradores da região disputada.