Max Russi rebate pressão de Donald Trump e defende lei contra a Moratória da Soja em MT
Por Luizão —
Presidente da Assembleia Legislativa ironizou citação do Escritório Comercial dos EUA sobre legislação estadual e garantiu que o Parlamento não aceitará intervenções externas que prejudiquem o agronegócio.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (Podemos) , afirmou categoricamente que o Parlamento estadual não recuará na defesa da legislação local, mesmo após sofrer pressões econômicas por parte do governo dos Estados Unidos, sob a gestão do presidente Donald Trump. A manifestação ocorreu após o Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) classificar a legislação mato-grossense como um exemplo negativo a não ser seguido e sinalizar a possibilidade de aplicar um novo 'tarifaço' de 25% sobre as commodities e produtos de origem brasileira. A lei em questão corta a concessão de incentivos e benefícios fiscais estaduais para empresas do setor que sejam signatárias da Moratória da Soja. Ao comentar a repercussão internacional, Russi ironizou a insatisfação da Casa Branca e celebrou o alcance da pauta: “Essa discussão com os Estados Unidos, eu confesso que fiquei feliz por ter uma lei da Assembleia em referência mundial. Uma lei nossa aqui, aprovada por esse parlamento, que deu fim à moratória da soja, incomodando o presidente dos Estados Unidos”. Soberania econômica e segurança jurídica no STF A Moratória da Soja vinha sofrendo duras contestações por parte das lideranças políticas e de entidades representativas do setor produtivo do estado. O argumento central é de que o pacto privado funcionava como uma trava para a expansão da produção agrícola e se sobrepunha de maneira impositiva às leis nacionais vigentes, punindo produtores rurais que atuavam em estrita conformidade com o Código Florestal brasileiro. O entendimento tático costurado pela Assembleia Legislativa ganhou musculatura jurídica recente ao obter uma vitória referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para Max Russi, embora os governantes estrangeiros estejam agindo de forma legítima ao proteger seus próprios mercados internos, Mato Grosso manterá uma postura firme contra interferências externas que visem sabotar a economia regional: Defesa Setorial: O parlamentar garantiu que o Poder Legislativo cumprirá sua obrigação de salvaguardar os interesses da população, da agropecuária, da indústria e do comércio estadual contra sanções ou pressões vindas da União Europeia ou dos Estados Unidos. Barreira à Produção: O presidente reafirmou que o mecanismo restritivo da moratória atuava diretamente de forma a inibir o pleno desenvolvimento das forças produtivas em Mato Grosso. Procuradoria prepara novos embates jurídicos em Brasília Diante do acirramento dos ânimos e das ameaças de retaliação tarifária no comércio internacional por parte da equipe de Donald Trump, o chefe do Legislativo adiantou que a estrutura técnica da Casa já desenha as próximas estratégias institucionais. O corpo de procuradores jurídicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso está sendo mobilizado para atuar de forma ativa em Brasília para resguardar a autonomia federativa do estado. Além do acompanhamento dos desdobramentos com os norte-americanos, Russi informou que o Parlamento iniciou uma nova frente de litígio contra o estado do Pará, demonstrando total confiança no direito e nos argumentos que serão levados aos tribunais superiores.