Ministério Público pede contratos de Neymar e Virginia com a Blaze em investigação sobre apostas
Por Luizão —
Ação da Prodecon investiga estratégias de marketing e dezenas de milhares de reclamações contra a plataforma. Influenciadores não são alvo de investigação.
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), órgão vinculado ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) , solicitou formalmente cópias dos contratos de publicidade firmados pelo jogador de futebol Neymar Jr. e pela influenciadora digital Virginia Fonseca com a plataforma de apostas on-line Blaze. O pedido também engloba os contratos dos influenciadores Lucas Lira e Bruna Sunaika. As autoridades ressaltam que Neymar Jr. e Virginia Fonseca não são investigados no procedimento. A coleta dos documentos integra um inquérito civil público instaurado para auditar a conformidade regulatória, a transparência e as estratégias comerciais da operadora, com foco em identificar se houve publicidade enganosa, como o uso indevido do termo "renda extra" para atrair apostadores. Motivações do Inquérito contra a Plataforma A Blaze é operada internacionalmente pela empresa Foggo Entertainment Ltda., sediada em Curaçao. O inquérito civil foi aberto na última sexta-feira (19) motivado por um relatório técnico que compilou mais de 42 mil reclamações de usuários em plataformas de atendimento ao consumidor. A apuração pode culminar em sanções financeiras e pedidos de indenização por danos morais coletivos estimados em R$ 120 milhões. A Prodecon investiga as seguintes frentes de possíveis irregularidades: Retenção de Fundos: Denúncias de bloqueios arbitrários de contas e retenção sistemática de saldos financeiros sob justificativas genéricas; Cláusulas Abusivas: Exigências desproporcionais para a liberação de bônus promocionais através de regras complexas de rollover ; Políticas de Proteção: Falhas estruturais nas ferramentas de autoexclusão e prevenção ao superendividamento de usuários vulneráveis. Diligências e Cobranças Regulatórias Além dos contratos de marketing, a promotoria determinou que a operadora apresente relatórios detalhados contendo a base de dados de contas suspensas nos últimos 12 meses, as justificativas jurídicas para as restrições e a comprovação de sua estrutura societária. A empresa também deve detalhar quais mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) estão ativos em seu ecossistema digital. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) foi oficiada para compartilhar notas técnicas e reclamações administrativas adicionais abertas contra o site no Brasil. O que é o Rollover em Casas de Apostas? No mercado de apostas de quota fixa e cassinos on-line, o rollover é uma cláusula contratual que estabelece um requisito mínimo de movimentação financeira antes que o usuário possa sacar fundos derivados de bônus ou créditos promocionais gratuitos. Na prática, se um usuário recebe um bônus com meta de rollover de 10 vezes, ele é obrigado a apostar o valor total desse bônus multiplicado por dez em jogos válidos da plataforma para só então liberar o saldo para transferência bancária. A imposição de regras obscuras, abusivas ou de difícil cumprimento para o atingimento dessa meta é um dos principais focos de litígio entre consumidores e plataformas digitais.