Ministro Dias Toffoli anula eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande
Por Luizão —
Decisão monocrática do STF acolheu reclamação contra a reeleição do presidente Wanderley Cerqueira, apontando violação ao princípio da contemporaneidade. O pleito vinha sendo alvo de investigações do Gaeco por suposto confinamento de vereadores.
O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão monocrática que determinou a anulação integral da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande . O pleito, realizado no dia 14 de maio de 2026, havia culminado na reeleição do atual presidente do Poder Legislativo, Wanderley Cerqueira (MDB) , para a condução do biênio 2027/2028. A determinação atende a uma reclamação constitucional protocolada pelo vereador Bruno Rios (PL). A tese central acolhida pelo ministro do STF baseia-se na afronta aos precedentes vinculantes da Suprema Corte acerca do princípio da contemporaneidade entre a escolha dos dirigentes e o início efetivo do mandato. Wanderley Cerqueira, que lidera o bloco de oposição à prefeita Flávia Moretti (PL), havia derrotado o candidato governista Lucas do Chapéu do Sol (PL) em uma votação realizada com o plenário lotado por aliados. Jurisprudência do STF dita marco temporal em outubro Na fundamentação jurídica de seu despacho, o ministro Dias Toffoli explicitou que as regras locais não podem se sobrepor aos preceitos democráticos e republicanos fixados pelo STF, que estabelecem o mês de outubro como o limite temporal adequado para tais eleições: Marco Temporal Obrigatório: Toffoli salientou que a jurisprudência fixa o mês de outubro imediatamente anterior ao início do mandato legislativo como o período limite a ser adotado pelas Casas de Leis para a composição de seus órgãos diretores. Derrubada de Decisão Local: O STF rejeitou o argumento de uma decisão plantonista anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que buscava validar o pleito sob a alegação de que o artigo 24 da Lei Orgânica do Município permitia a antecipação e vinha sendo aplicado há anos sem contestações. Afronta à Suprema Corte: Para o ministro-relator, ao viabilizar uma eleição em maio — data completamente descolada do marco temporal — a condução do processo violou diretamente a autoridade do STF. O advogado Michael Graça, responsável por representar a ação junto ao STF, declarou que o posicionamento restabelece a legalidade constitucional e confirma que os pleitos antecipados ferem gravemente os princípios de razoabilidade e contemporaneidade vigentes no país. Bastidores conflagrados e investigação do Gaeco por confinamento A invalidação do processo eleitoral joga mais combustível na crise política que opõe o Palácio Fiote Pagot, sede do Executivo sob o comando de Flávia Moretti, e a maioria dos parlamentares da Câmara de Várzea Grande. A eleição vinha sendo marcada por uma intensa troca de acusações de lado a lado e por planos da oposição para avançar com pedidos de cassação contra o mandato da prefeita. O nível de beligerância entre as forças políticas locais fez com que as articulações chegassem ao conhecimento do **Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)**. O órgão especializado do Ministério Público instaurou uma linha de investigação contra o presidente Wanderley Cerqueira e outros 11 vereadores de sua base aliada. A apuração aponta para a suposta prática de crimes de corrupção, extorsão, chantagem, ameaças e cárcere privado. Segundo as denúncias encaminhadas ao Gaeco, o grupo de parlamentares teria ficado "confinado" em uma chácara na região às vésperas da votação de maio com o objetivo de evitar a debandada de apoiadores e garantir de forma compulsória os votos necessários para a manutenção de Cerqueira no poder.