Ministros do TSE veem interferência de Moraes
Por Luizão —
Magistrados avaliam que cobrança sobre vídeo de Bolsonaro com IA deveria ser tratada pela Justiça Eleitoral, e não pelo STF.
O uso de vídeo de inteligência artificial com a imagem de Jair Bolsonaro na convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência abriu uma disputa de bastidores entre integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o ministro do STF Alexandre de Moraes, com críticas de magistrados sobre o papel das duas cortes nas eleições deste ano.
Ministros do TSE viram a cobrança feita por Moraes nesta semana como uma forma de pressão. Na avaliação de três membros do tribunal ouvidos sob reserva, o tema está na esfera da disputa de outubro e, portanto, deveria ser tratado pela corte eleitoral, não pelo STF.
Origem da cobrança
Moraes pediu explicações de Bolsonaro no processo que disciplina a execução da pena do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, no qual o ministro impôs restrições como a proibição do uso de redes sociais.
No TSE, há divergências internas sobre o tratamento a ser dado ao uso da IA pela campanha do PL, mas nenhum grupo pretende propor sanções graves a Flávio. Dos sete integrantes, ao menos dois ministros tendem a uma abordagem mais liberal e outros dois defendem medidas que sirvam como alerta.
Riscos apontados por Moraes
Na determinação à defesa de Bolsonaro para explicar sua participação no episódio, Moraes sugeriu que a conduta pode acarretar tanto o retorno do ex-presidente ao regime fechado quanto a inelegibilidade de Flávio.
O PT acionou o STF e o TSE sobre o uso da IA na convenção, classificando o caso como semelhante, porém mais grave pela sofisticação e reincidência, ao episódio da leitura da carta de apoio do ex-presidente a Flávio, que já havia gerado proibição de visitas do senador ao pai.
Caminhos avaliados pelo TSE
No caso do avatar, ministros do TSE estudam caminhos diferentes do sinalizado por Moraes. Ao menos dois magistrados entendem que a inteligência artificial foi usada para favorecer, e não prejudicar, um candidato, e que o uso da ferramenta para lesar uma campanha é que deveria ser punido.
Outra possibilidade avaliada é aplicar multa ao PL, determinar a remoção do material das redes sociais e apontar que eventual reincidência poderia ser entendida como abuso de poder. Ao menos dois ministros avaliam que Flávio usou deepfake, prática vedada por resolução do TSE tanto para atacar adversários quanto para favorecer candidatos.
Mesmo essa visão estaria distante da hipótese levantada por Moraes de que o ato mereceria algumas das penalidades mais graves da legislação eleitoral. Parte dos ministros prevê punição, mas não cassação ou impedimento do registro de candidatura.
Análise inicial cabe a Nunes Marques
Cabe ao ministro Nunes Marques, relator da representação apresentada ao TSE contra o uso do avatar, a decisão inicial sobre a regularidade da conduta. Ele poderá enviar a decisão ao plenário para validação, ou fazê-lo apenas se houver recurso. Até o momento, afirma a interlocutores que o tema está sob análise, sem prazo definido para decisão.
Resposta da defesa de Bolsonaro
No Supremo, na noite de terça-feira (28), Moraes deu 48 horas para os advogados de Bolsonaro responderem se o ex-presidente havia autorizado a apresentação do vídeo. Nesta quarta-feira (29), a defesa negou a autorização, afirmando que Bolsonaro nem teria meios para concedê-la, já que está proibido de receber visitas do filho.
Segundo Moraes, uma eventual autorização configuraria violação grave das restrições impostas por ele e pelo Supremo, o que poderia custar o benefício da prisão domiciliar. Com a negativa, porém, a responsabilização recai sobre Flávio e o PL.
'A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, igualmente, é pacífica no sentido de que a utilização indevida dos meios de comunicação social, inclusive por meio das redes sociais, configura grave desrespeito à legislação eleitoral, podendo, inclusive, acarretar a inelegibilidade', diz trecho do despacho de Moraes.
Tensão entre as cortes
Em junho, no início do acirramento entre STF e TSE, integrantes do Supremo já haviam sinalizado a Nunes Marques a intenção de derrubar decisão dele que censurou a divulgação da pesquisa Atlas/Bloomberg, que apontava queda de Flávio após diálogos do senador com o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O presidente do TSE articulou um acordo interno na ocasião para reduzir a tensão, e agora a expectativa nos bastidores é que a questão do vídeo com IA também possa chegar ao Supremo.