MP pede interdição da Rodoviária do Coxipó
Por Luizão —
Ação civil pública aponta infiltrações, falhas elétricas e falta de acessibilidade no terminal; MPMT quer suspensão até regularização.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com ação civil pública para suspender as atividades da Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá. Segundo a ação, o local apresenta problemas estruturais que comprometem a segurança e a acessibilidade dos usuários.
A ação foi proposta pela 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, que realizou reuniões com órgãos públicos, requisitou informações, promoveu inspeções técnicas e expediu recomendações para a correção das irregularidades identificadas, sem que as medidas fossem realizadas até o momento.
Problemas identificados
Relatórios técnicos elaborados pela equipe do Ministério Público apontaram uma série de problemas na estrutura, entre eles infiltrações, falhas nas instalações elétricas e hidráulicas, deficiência nos sistemas de prevenção e combate a incêndios, falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e desgaste em pisos e calçadas.
Embora algumas melhorias tenham sido feitas ao longo da investigação, como a instalação de novos assentos, bebedouro e equipamentos de combate a incêndio, os técnicos concluíram que as medidas foram insuficientes.
Fala da promotora
Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a situação exige uma solução definitiva por parte dos órgãos responsáveis.
'O que se busca com a ação é assegurar que os usuários do transporte intermunicipal tenham acesso a um serviço prestado dentro da legalidade e em condições adequadas de segurança, acessibilidade e conforto. Após anos de tratativas e tentativas de solução administrativa, persistem irregularidades que não podem ser ignoradas', destacou.
Falta de definição administrativa
Na ação, o Ministério Público também aponta a falta de definição administrativa sobre a situação do local, apesar das discussões entre a Ager-MT, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e a concessionária responsável pela Rodoviária de Cuiabá.
O pedido à Justiça
O pedido apresentado inclui a suspensão imediata das atividades de embarque, desembarque e venda de passagens na Rodoviária do Coxipó até que a situação seja regularizada. O MPMT também requer que os órgãos responsáveis adotem medidas para garantir o cumprimento das normas que regem o transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso.
Para o Ministério Público, a eventual suspensão das atividades não deixará a população sem atendimento. Conforme a Sinfra-MT, Cuiabá conta com o Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, estrutura oficial do sistema de transporte intermunicipal, apta a absorver a demanda de passageiros.