MPE recorre ao TJ-MT e exige prisão preventiva de investigados por morte de Roberto Zampieri
Por Luizão —
Órgão contesta decisão de primeira instância e pede encarceramento de Peterson Komel Júnior, Salézia de Oliveira e Mario Bucater, alvos da Operação Sisamnes.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) ingressou com um recurso junto ao Tribunal de Justiça (TJ-MT) para reformar a decisão de primeira instância e decretar a prisão preventiva do advogado Peterson Venites Komel Júnior, de Salézia Maria Pereira de Oliveira e de Mario Jorge Bucater. Os três foram denunciados em maio deste ano na esteira da 7ª Fase da Operação Sisamnes, que investiga a execução sob encomenda do também advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, na capital.
O recurso do órgão ministerial contesta o entendimento da juíza da 12ª Vara Criminal de Cuiabá. Ao receber a denúncia criminal, a magistrada rechaçou o pedido de prisão por avaliar que não foram apresentados fatos novos e que o trio já se encontra sob um rigoroso pacote de medidas cautelares alternativas determinado pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Rigor das Medidas Atuais e a Ofensiva do Ministério Público
Atualmente, os réus cumprem obrigações restritivas impostas pela Suprema Corte que, segundo o MPE, não bastam para garantir a ordem pública diante da gravidade da suposta organização criminosa voltada a crimes de espionagem e pistolagem:
- Restrições Vigentes: Os acusados permanecem monitorados em tempo real por tornozeleira eletrônica, cumprem recolhimento domiciliar noturno, estão proibidos de deixar as comarcas de residência e de manter qualquer contato com os demais réus — como o fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo, apontados como mandantes;
- Posicionamento Firme: "Requer que seja o presente recurso recebido [...] a fim de que, em sede de juízo de retratação, seja reformada a respeitável decisão", cravou o MPE, defendendo ainda a manutenção da apreensão de um iPhone 15 e um notebook da defesa de Peterson para servirem de contraprova na instrução.
Os promotores de Justiça também manifestaram parecer contrário ao pedido da defesa de Peterson Komel para retirar a tornozeleira eletrônica sob o pretexto de prejuízo ao exercício da advocacia, argumentando que o bom comportamento no cumprimento das obrigações não anula a necessidade das restrições e que o interesse público deve se sobrepor ao desconforto profissional.
Relembre o Caso Zampieri
O jurista Roberto Zampieri foi sumariamente executado com dez disparos de arma de fogo na noite de 5 de dezembro de 2023, no bairro Bosque da Saúde, uma região nobre de Cuiabá. Imagens de câmeras de monitoramento flagraram o momento em que a vítima entrava em seu veículo, uma Fiat Toro, após deixar o escritório de advocacia do qual era sócio. O executor permaneceu de tocaia na calçada por mais de uma hora antes de se aproximar do vidro do motorista e efetuar os disparos à queima-roupa.