MPF investiga desmatamento de 163 hectares no Cerrado
Por Luizão —
Inquérito civil apura destruição de vegetação nativa em lotes de assentamento em Ribeirão Cascalheira, com base em laudos técnicos.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil no dia 24 de agosto para apurar a responsabilidade pelo desmatamento ilegal de 163 hectares de vegetação nativa do Cerrado. A área destruída corresponde aos lotes 166, 167 e 168 do Projeto de Assentamento Macife I, localizado no município de Ribeirão Cascalheira, em Mato Grosso. A investigação, oficializada pela Portaria nº 17, tem o objetivo de apurar a responsabilidade civil por danos ambientais causados à região.
Origem da investigação
O caso teve início a partir de uma Notícia de Fato. O procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares determinou a abertura das investigações com base em provas obtidas por órgãos de fiscalização e relatórios técnicos. Entre os documentos que justificam o procedimento estão o Auto de Infração Sema nº 7641001725, o Auto de Inspeção nº 7641001625, o Termo de Embargo nº 7641001825, o Relatório Técnico nº 0000020667/2025 e o Relatório Técnico nº 147/2026.
Os laudos técnicos comprovam que houve corte raso da floresta nativa, prática que consiste na derrubada completa de todas as árvores e plantas de uma determinada área.
Responsabilidade em três esferas
Do ponto de vista jurídico, a punição por crimes ecológicos ocorre de forma independente em diferentes frentes. A legislação determina a chamada tríplice responsabilidade, permitindo que os acusados respondam simultaneamente nas esferas administrativa, civil e criminal. No campo civil, a responsabilidade é objetiva e solidária, o que significa que o dever de reparar o ecossistema degradado não depende da comprovação de culpa, e que todos os envolvidos na ação ou omissão podem ser cobrados juntos pelo prejuízo.
Próximos passos
Como próximos passos, a portaria determina o registro da investigação no sistema eletrônico da instituição e a comunicação do caso à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Além disso, a assessoria jurídica do órgão foi acionada para dar continuidade à coleta de provas e à instrução do inquérito.