Operação Backchannel mira vazamento de informações policiais em condomínio residencial de Cuiabá
Por Luizão —
GCCO e Draco cumprem mandados de busca e apreensão contra rede informal que usou câmeras de segurança e WhatsApp para alertar investigados, facilitando a fuga de alvos.
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (7), a Operação Backchannel , cujo objetivo principal é desarticular uma rede informal de comunicação acusada de vazar diligências policiais sigilosas dentro de um condomínio residencial em Cuiabá. As ações coordenadas miram indivíduos que acessaram, registraram ou transmitiram dados confidenciais, prejudicando o andamento de investigações contra organizações criminosas. Ao todo, estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias da capital. A ofensiva busca colher provas materiais para individualizar a conduta dos envolvidos e mapear a extensão do vazamento de dados de inteligência. Sistema de videomonitoramento e alerta via WhatsApp As investigações, conduzidas de forma integrada pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e pela Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco), tiveram início após a identificação de uma quebra de sigilo operacional grave. Menos de 24 horas após uma equipe policial realizar uma apuração de campo discreta, pessoas ligadas aos principais alvos da organização obtiveram informações detalhadas sobre a presença dos agentes no condomínio e repassaram o alerta. O monitoramento apontou que uma fotografia de um investigador civil foi extraída diretamente do sistema interno de segurança e videomonitoramento do próprio condomínio residencial. Essa imagem foi posteriormente disseminada em grupos do aplicativo de mensagens WhatsApp como forma de sinalizar o cerco policial. A rede de vazamento funcionava por meio de funcionários do local e intermediários terceirizados, que captavam a movimentação e repassavam as coordenadas até que o alerta chegasse formalmente aos familiares dos criminosos monitorados. Fuga de alvos motivou o batismo da operação A gravidade do duto paralelo de informações ficou evidente dias depois, durante a deflagração ostensiva de uma operação policial na mesma região. Na ocasião, diversos alvos que possuíam mandados de prisão em aberto não foram localizados em seus respectivos endereços. O sumiço simultâneo dos investigados confirmou a suspeita técnica de que o grupo havia sido previamente alertado, sabotando a eficácia das ordens judiciais de restrição de liberdade. O nome dado à ação, Backchannel , traduz-se literalmente como "canal paralelo". Trata-se de uma alusão direta à malha informal, oculta e clandestina de comunicações que foi estruturada pelos investigados para espionar os passos das forças de segurança do Estado e garantir a impunidade das lideranças criminosas. 🔎 O que define o crime de Violação de Sigilo Funcional e Obstrução de Justiça no Código Penal? No ordenamento jurídico penal brasileiro, o vazamento de informações sigilosas por agentes ou colaboradores que possuem acesso a bancos de dados públicos ou sistemas de segurança privada pode configurar graves infrações. O crime de Violação de Sigilo Funcional (Artigo 325 do Código Penal) ocorre quando um funcionário público — ou particular no exercício de função delegada — revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo, ou facilita a sua revelação, sujeitando-se a penas de detenção ou reclusão se o ato resultar em prejuízo para a administração pública. Adicionalmente, quando o compartilhamento de imagens de monitoramento ou dados de operações policiais é realizado com o intuito deliberado de alertar membros de facções criminosas, a conduta enquadra-se na Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas) sob a tipificação de Obstrução de Justiça (Artigo 2º, § 1º). A legislação prevê pena de 3 a 8 anos de reclusão para quem, de qualquer forma, embaraça, impede ou frauda a investigação de infrações penais que envolvam organizações ilícitas, uma vez que tal conduta destrói a eficácia das medidas cautelares e atenta contra a segurança do Poder Judiciário.