Operação mira advogados por suposta decisão falsa

Por Luizão —

Polícia Civil realiza a Operação Reescrita para apurar suposta falsificação de decisão judicial em Cuiabá.
Polícia Civil realiza a Operação Reescrita para apurar suposta falsificação de decisão judicial em Cuiabá.

Polícia Civil cumpre quatro mandados em Cuiabá contra três advogados suspeitos de usar decisão judicial falsa para beneficiar integrante de facção.

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta quarta-feira (28) a Operação Reescrita, que investiga três advogados suspeitos de envolvimento na falsificação e utilização de uma decisão judicial para favorecer a transferência de um preso apontado como integrante da liderança de uma facção criminosa.

Foram expedidos quatro mandados de busca e apreensão pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, Polo Cuiabá. As diligências ocorrem em três residências e em um escritório de advocacia na capital, com acompanhamento de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT). Os nomes dos investigados não foram divulgados.

Suspeita de documento adulterado

Segundo a Gerência de Combate ao Crime Organizado e a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco), o caso envolve uma suposta decisão que facilitaria o retorno de um detento da Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Mato Grosso, antes do prazo anteriormente estabelecido.

A investigação aponta que um pedido de transferência foi apresentado em junho de 2025. Em dezembro daquele ano, dois advogados teriam procurado um gabinete judicial em Cuiabá para solicitar providências com base em uma decisão supostamente emitida em novembro. Uma cópia também teria sido encaminhada ao contato institucional da unidade.

Ao conferir o material, servidores identificaram que o documento não constava do processo e não havia sido assinado pelo magistrado. A polícia relata divergências na formatação, um código de validação relacionado a outro processo e indícios de edição externa do arquivo.

Conforme a apuração, uma das pessoas investigadas teria participado da elaboração ou alteração do documento, enquanto as outras duas teriam atuado na apresentação da peça ao Judiciário. Essas suspeitas ainda dependem de esclarecimento e eventual responsabilização pelos órgãos competentes.

Buscas e próximos passos

Os policiais procuram aparelhos celulares, computadores, mídias e documentos que possam esclarecer a origem, a circulação e o uso do arquivo. Os investigados são apurados por suspeitas de falsificação de documento público, uso de documento falso e integração em organização criminosa.

O nome da operação faz referência à hipótese de que uma decisão anterior sobre a permanência do preso no sistema penitenciário federal tenha sido modificada para aparentar uma nova autorização de transferência. A investigação está em andamento e não há informação de condenação dos envolvidos.