Otaviano Pivetta nega 'jabutis' em projetos e pede desculpas a Max Russi por eventuais equívocos
Por Luizão —
Governador minimizou o mal-estar institucional com a Assembleia e garantiu que o Palácio Paiaguás não atua intencionalmente para enfraquecer as prerrogativas do Legislativo.
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos) , buscou panos quentes no embate institucional travado com a Assembleia Legislativa (ALMT). Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (25), o chefe do Executivo estadual rechaçou as acusações de que o governo estaria agindo nos bastidores para esvaziar os poderes dos deputados e garantiu desconhecer o envio proposital de matérias estranhas aos textos originais encaminhados ao parlamento. "Não é do meu conhecimento que tenha tido jabuti. Eu gosto de transparência. Pode ter acontecido algum equívoco e, se foi, quero pedir desculpas, mas não é intencional da nossa parte" , contemporizou o governador, minimizando o fato de o presidente da ALMT ter feito uma cobrança pública e dura em plenário em vez de procurar uma agenda reservada. "Tenho bom relacionamento pessoal e institucional com o presidente da Assembleia. Essas questões pequenas do dia a dia a gente vai superando. O que importa são os resultados" , completou. Presidente da ALMT subiu o tom e falou em 'sacanagem' O posicionamento de Pivetta ocorre em resposta imediata ao duro pronunciamento feito pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (Podemos) , durante a sessão ordinária de quarta-feira (24). Na ocasião, Russi não poupou críticas à articulação política do Palácio Paiaguás, classificando a manobra de embutir dispositivos alheios nos projetos de lei como uma "sacanagem" recorrente do Executivo para concentrar superpoderes e minar a autonomia regulatória do parlamento: A Reação Técnica: De acordo com Max Russi, a assessoria jurídica e os deputados de uma comissão temática identificaram que um projeto do governo retirava prerrogativas de fiscalização dos parlamentares, forçando a Mesa Diretora a costurar emendas de correção para devolver as atribuições à ALMT antes da votação; O Alerta de Travamento: O presidente da Assembleia subiu o tom e ameaçou paralisar as pautas de interesse do Executivo caso a prática persista. "O Governo parece que faz de propósito, tenta de todas as formas enfraquecer este Parlamento. Se o Governo insistir em mandar, na próxima oportunidade nós não votaremos" , cravou Russi. O recado do chefe do Poder Legislativo foi um claro balizador de limites em um momento em que as forças políticas começam a tensionar as cordas em ano de articulações eleitorais de médio prazo no estado. 🔎 O que é um "Jabuti" no Processo Legislativo? No jargão político e no ecossistema do Poder Legislativo brasileiro, "jabuti" (ou contrabando legislativo) é a inserção de um artigo, parágrafo ou emenda em um projeto de lei que trata de um tema completamente diferente e sem nenhuma relação com o assunto principal da proposta original. O apelido decorre de uma expressão popular atribuída ao meio político de que "jabuti não sobe em árvore; se ele está lá, ou foi enchente ou foi mão de gente". Geralmente, essa manobra é utilizada por governos ou parlamentares para aprovar matérias polêmicas, impopulares ou de interesses muito específicos que dificilmente passariam pelo crivo das comissões se fossem apresentadas em projetos de lei individuais. Vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a prática do contrabando legislativo como inconstitucional por ferir o princípio democrático e a devida transparência do processo de criação das leis.